O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) reuniu-se nesta quarta-feira (17) com o relator da Reforma da Previdência na Comissão Especial, deputado Arthur Maia (PPS/BA). O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, acompanhou as discussões. Também participaram da reunião os deputados Bilac Pinto (PR/MG), Cláudio Cajado (DEM/BA) e Pauderney Avelino (DEM/AM).
Na ocasião, os representantes das entidades afiliadas ao Fórum fizeram duras críticas ao texto aprovado. Entre os principais pontos discutidos estão: as regras de transição para aqueles que ingressaram antes de 2003; as regras de cálculo do benefício para os que entraram entre 2003 e 2013; a alteração da exigência de entidades fechadas de previdência complementar, em relação aos que estão sob a égide do novo regime; o cálculo das pensões e da acumulação de aposentadorias e pensões; a aposentadoria por incapacidade; e o abono de permanência.
Ao fazer a abertura do encontro, o deputado Pauderney Avelino (DEM/AM) ressaltou a importância das entidades buscarem o governo para a convergência de interesses.
Arthur Maia respondeu que as lideranças da Câmara estão dispostas a chegar a um consenso. “Com o conjunto de todas as carreiras, queremos ter uma conversa franca, que atenda aos interesses de ambos os lados – dos servidores e do governo. Como vocês sabem, estamos em um processo de negociação permanente. Sendo assim, temos que ter claro que cada um de nós não vai atingir o máximo que pretende”, ponderou.
O parlamentar deixou claro que o governo não quer mais ouvir falar em mudanças na matéria. Mas, que os líderes têm buscado um acordo para que a proposta seja aprovada sem cometer grandes injustiças aos trabalhadores.
O deputado reconheceu que o debate mais polêmico é mesmo em torno das regras de transição. “A equipe técnica da Casa elaborou várias tabelas e fez diversas simulações, e ainda assim não conseguimos construir uma proposta que possa atender a esses segmentos, conforme pontuado por vocês.”
Arthur Maia informou que o texto do relatório não pode mais ser alterado. Porém, propôs, caso os servidores públicos cheguem a um consenso com o governo, uma emenda aglutinativa, que, segundo ele, ficaria mais fácil de ser aprovada pelo colegiado da Câmara.
“Vou deixar claro que existem parlamentares totalmente contrários a qualquer nova concessão nessa PEC. Mas, uma emenda aglutinativa, construída em parceria com todos vocês, é algo razoável para defendermos”, explicou Maia.
Ao final do encontro foi marcada uma nova reunião para a próxima semana, ocasião em que Arthur Maia vai apresentar a proposta de emenda aglutinativa para as entidades. Marques, em conversa com os técnicos da Câmara, solicitou que considerem as dez emendas apresentadas pelo Fonacate e as cinco da Frentas, e colocou as afiliadas do Fórum à disposição para a nova redação.
Atividades legislativas
Durante esta terça e quarta-feira (16 e 17), membros da diretoria da ANADEP e representantes das Associações Estaduais trabalharam por melhorias no texto da Reforma da Previdência. Os defensores dialogaram com diversos deputados e com líderes das bancadas partidárias sobre o tema. Participaram das atividades legislativas, o diretor para assuntos legislativos da ANADEP e vice-presidente da ADEP-MG, Flávio Wadeck; as presidentes da ADPERJ, Juliana Lintz e da AMDEP, Tathiana Mayra Torchia Franco, e o presidente da APADEP, Leonardo Scofano.
Durante as reuniões, os parlamentares têm sido unânimes sobre ainda haver alguns pontos que podem ser aprimorados, como o cálculo da aposentadoria por invalidez, a cumulação de benefícios previdenciários, o tempo mínimo de contribuição do trabalhador rural e a regra de transição para os servidores que ingressaram até dezembro de 2003.
Incumbido pelo líder do PSDB a cuidar do tema regra de transição, o deputado Carlão Sampaio, na última semana, foi enfático ao garantir que o PSDB não apoiará a PEC se ela não previr alguma transição para os servidores mais antigos.
Para ser aprovada, por ser uma proposta de emenda à constituição, a Reforma da Previdência precisa dos votos de 60% dos deputados, ou seja, requer a aprovação de 308 votos, em duas votações.
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