A diretoria da ANADEP e representantes de Associações Estaduais participaram, nesta quarta-feira (3), de assembleia geral extraordinária, em Brasília. A PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência foi o principal assunto da pauta. O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, e o diretor para assuntos legislativos da Entidade, Flávio Wandeck, fizeram um panorama sobre a atuação no acompanhamento da matéria.
Entre outros assuntos, a AGE debateu a realização do XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que será realizado em Florianópolis (SC), a retomada dos trabalhados de algumas comissões temáticas da ANADEP, o Projeto Falando Direito, a questão da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de SP e a participação nos encontros da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) e do Programa de Intercâmbio do Bloco dos Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM).
Participaram da assembleia representantes do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.
Atividades Legislativas
À tarde, o grupo deu continuidade às atividades legislativas. O foco foi a entrega de ofício aos membros da comissão especial que analisa a Reforma da Previdência. O documento solicita apoio a destaque supressivo apresentado pelo deputado André Figueiredo, vice-líder do PDT. O ponto objeto do destaque diz respeito ao requisito da idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens para que servidores públicos ingressantes antes de 31 de dezembro de 2003 possam se aposentar mantendo a integralidade do último vencimento e a paridade com os servidores da ativa.
O relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), já iniciou a leitura do seu relatório, em acordo com o presidente do colegiado, deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Foram apresentados 59 destaques ao relatório, mas apenas 11 devem ter votação nominal. A votação do texto deve ocorrer ainda hoje.
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