De 24 a 26 de maio acontece no Rio de Janeiro o Seminário Internacional “Defensoria no Cárcere e a Luta Antimanicomial”. O evento tem por objetivo refletir sobre políticas públicas, as experiências exitosas na área, assim como discutir teses e estratégias de litigância na linha antipunitivista e em prol da saúde. A iniciativa pretende reunir defensoras e defensores públicos das 26 unidades federativas e o Distrito Federal, nas quais a assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei é prestada pela Defensoria.
Fazem parte da promoção do seminário, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Fesudeperj), Fórum da Justiça, Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPERJ) e o Departamento Penitenciário (Depen), no âmbito do projeto “Defensoria do Cárcere”.
Na programação estão previstas palestras sobre: experiências de atenção às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei: avanços e desafios; atuação estratégica em medidas de segurança; análise e propostas sobre o protocolo de atuação da Defensoria Pública no atendimento às pessoas presas ou internadas; e teses defensivas para a efetividade do direito das pessoas de liberdade em cumprimento de medida de segurança.
A conferência de abertura conta coma participação do professor catedrático de direito penal e psicologia da Universidade de Frankfurt, Dick Fabricius e do professor de direito penal da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Juarez Tavares, que falarão sobre o tema "errar é humano".
Já a mesa de encerramento será sobre "litigância estratégica na execução penal das medidas de segurança: como potencializar a luta abolicionista?", que contará com a participação dos professores de direito da UERJ, Daniel Sarmento e Juarez Tavares; além da professora de direito penal e criminologia da FND/UFRJ, Mariana de Assis Brasil Weigert; e ouvidora do DEPEN/MJ, Maria Gabirela Peixoto.
*Veja a programação completa: http://migre.me/wuRBm
*Inscrições: http://migre.me/wuREU.
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