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20/04/2017 - 17:32

Projeto sobre dívida dos estados retorna à pauta na semana que vem

Fonte: ASCOM ANADEP *Com informações da Agência Câmara
Estado: DF

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (19) dois destaques da oposição e manteve no texto do projeto de lei de socorro aos estados endividados as contrapartidas exigidas para a suspensão dos pagamentos da dívida com a União por até três anos. A matéria continuará a ser analisada na próxima semana.
 
Os deputados já aprovaram, na última terça-feira (18), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, do Poder Executivo, na forma do substitutivo do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ).
 
Entre as contrapartidas estão a privatização de empresas, o congelamento de salários, o aumento da contribuição previdenciária e a redução de subsídios tributários.
 
A proposta beneficiará, em um primeiro momento, estados em situação de calamidade fiscal, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A adesão ao regime dependerá da aprovação de leis estaduais impondo restrições nos gastos. Se aprovado, os estados em crise poderão aderir ao Regime por 36 meses.
 
A ANADEP informa que continuará acompanhando a tramitação da matéria. “A nossa mobilização continuará a todo vapor na próxima semana. Temos feito um trabalho importante de diálogo com os deputados. Durante as discussões em Plenário foram apresentados destaques que interessam a nossa categoria, como o que retira do texto a possibilidade de que o Executivo utilize sobra de recurso dos fundos de Poderes e Instituições Autônomas, ao final do exercício financeiro”, explica o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli. 
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