Nos últimos nove anos, a ANADEP, em parceria com as Associações Estaduais de Defensores Públicos e Defensorias Públicas Estaduais, tem aproveitado o Dia Nacional da Defensoria Pública – 19 de maio – para aproximar-se ainda mais da sociedade, sensibilizando a população e as autoridades sobre a necessidade de se fazer cumprir o que prevê o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição. O dispositivo assegura que todo indivíduo, brasileiro ou estrangeiro, tem o direito fundamental de ACESSO À JUSTIÇA, mesmo que esteja sem condições financeiras para pagar advogado particular.
A Campanha Nacional dos Defensores Públicos é um instrumento eficaz para democratizar as informações acerca dos serviços oferecidos pela Defensoria Pública e sobre a função do Defensor Público, aliado a um trabalho de educação em direitos à população carente de recursos e de conhecimentos acerca de seus direitos e deveres perante a sociedade.
Campanha Nacional 2017
Este ano, a Campanha Nacional dos Defensores Públicos tem como tema “Família Afetiva”.
O objetivo é mostrar à sociedade que a Defensoria Pública garante o direito ao reconhecimento da instituição familiar e defende a aplicação de todos os dispositivos previstos no Direito de Família (ou Direito das Famílias) a qualquer tipo de relação.
Você já ouviu falar em Família Afetiva?
É quando o afeto é o elemento fundamental para a formação familiar, superando, por exemplo, o vínculo biológico. É quando as relações surgem a partir de valores como atenção, cuidado e solidariedade. E a Defensoria Pública existe para assegurar, gratuitamente, direitos a quem está unido por relações socioafetivas. E são muitas as formas de garantir este direito: adoção, família acolhedora, guarda compartilhada, tutela e união estável.
Lançamento oficial
O lançamento oficial da Campanha Nacional 2017 será no dia 5 de maio, em Salvador (BA). Na ocasião será realizado um mutirão de atendimento à população com foco no Direito de Família. Além do evento oficial, haverá um calendário de atividades, que será executado ao longo de todo o mês. O chamado maio-verde terá atendimentos à população, sessões solenes em homenagem ao Dia do Defensor, palestras, iluminação de monumentos na cor verde (cor da Defensoria Pública), publicação de artigos na grande imprensa e participação em programas de televisão, rádios e jornais.
Peças da campanha:
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