A Defensoria Pública do Estado de Goiás vai auxiliar o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator(Paili) em suas demandas administrativas e jurídicas. A coordenadora do Grupo de Monitoramento dos Sistema Carcerário da DPE-GO, defensora pública Gisela Camillo Casotti Teixeira, e o defensor público Rafael Ferigatto Cabral, do Núcleo de Execução Penal, foram recebidos na manhã desta quarta-feira (05/04) pela coordenadora do programa, Marília C. de Souza Fernandes, e equipe, na sede da instituição, no Setor Oeste, em Goiânia.
O defensor público Rafael Ferigatto, que detém a atribuição para atuar das medidas de segurança em cumprimento na comarca de Goiânia (especificamente para pessoas com transtorno mental que cometem infrações penais), afirma que o Paili encontra dificuldades para alocar os assistidos em abrigos cadastrados. A Defensoria Pública vai ajudar no que for possível para que o programa cumpra sua função. “As demandas são muitas nas áreas administrativa e jurídica”, completou.
Ferigatto lembra que a questão dos assistidos pelo programa não é um problema de segurança pública e sim de saúde pública e que já acionou a área de Saúde da DPE-GO para dar suporte aos atendimentos. “Já falamos com o defensor público responsável da área de saúde da Defensoria para nos auxiliar. Vamos, pelo menos uma vez por semana, atuar junto ao juízo de Execução Penal para conseguirmos leitos, clínicas de internação e atendimentos aos infratores portadores de transtorno mental, principalmente aqueles que foram abandonados pela família. Há muito o que fazer”, enfatizou.
De acordo com Ferigatto, atualmente no estado 355 pessoas cumprem a medida de segurança, cerca de 90 só em Goiânia. “Nós vamos acompanhar também os casos das pessoas que estão presas e cumprem a medida de segurança, para ver suas reais necessidades”, completou o defensor público.
Paili
O Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili) atende às pessoas portadoras de transtornos mentais ou que manifestaram sofrimento mental no transcurso da execução penal, submetidas a medida de segurança no Estado de Goiás, preferencialmente, no Sistema Único de Saúde (SUS).
