Os relatórios do programa “Defensoria Sem Fronteiras” realizado em dez penitenciárias de Manaus (AM) e na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, demonstram a necessidade da análise periódica da situação dos presídios de todo país. A constatação é dos Defensores Públicos que atuam em Mato Grosso e foram voluntários do programa, sendo eles Fábio Barbosa, Giovanna Marielly da Silva Santos e José Edir de Arruda Martins Junior.
Conforme o relatório do Amazonas, onde foram atendidos 4.994 presos, somente em uma das penitenciárias, o Compaj, os Defensores Públicos descobriram que mais da metade dos detentos, 2.611, não tinha nenhuma condenação, ou seja, eram provisórios, além dos 245 com direito ao regime semiaberto ou a liberdade condicional, o que representa 1/4 do total.
Já em Alcaçus, foram atendidos 1.010 sentenciados, com 1.943 providencias adotadas e 3.015 processos analisados. Foram feitos 126 pedidos de progressões de regime, 79 de livramento de condicional, 87 agravos de execução, 18 pedidos de habeas corpus, 11 de liberdade provisória, 183 de retificações de guias de execução, 23 de indulto, 21 de comutação de pena. Além disso, foram preenchidas 929 fichas de atendimento e 363 petições diversas.
De acordo com o Defensor Fábio Barbosa, que participou dos trabalhos no Rio Grande do Norte, o programa é fundamental para trazer o mínimo de dignidade para aquelas pessoas e restabelecer seus direitos. “Encontramos todo tipo de situação, até condições sub-humanas, pessoas esquecidas, com pena vencida desde 2013. Familiares sem notícias, processos abandonados, como um caso que me deparei de tráfico de drogas que o acusado está preso há quatro anos sem sequer ter sido notificado para apresentar defesa preliminar”.
Para Giovanna Marielly da Silva Santos, que atuou no “Defensoria Sem Fronteiras” em Manaus, a presença da Defensoria Pública dentro do sistema penitenciário é essencial. “Não apenas para atender a pessoa privada de liberdade, mas para garantir seu regresso ao ambiente social da melhor forma possível. O contato com o preso é muito importante, colhemos informações que às vezes não estão no processo executivo de pena. Essa contribuição é imprescindível”.
Recentemente, o sistema prisional do Amazonas e a Penitenciária de Alcaçuz foram palco de rebeliões e massacres. No primeiro, foi registrada a fuga de 225 presos e 64 mortes e na segunda, pelo menos 26 mortes. A rebelião ocorrida no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) é considerada uma das maiores desde o massacre do Carandiru, em 1992
“Defensoria Sem Fronteiras”
O programa “Defensoria Sem Fronteiras” consiste em uma força-tarefa de Defensores Públicos estaduais e federais de todo país. Para o desenvolvimento do programa foi assinado um Termo de Cooperação Técnica e Operacional, a fim de promover o intercâmbio de informações e experiências entre as Defensorias Públicas de cada unidade da Federação, por meio de palestras, congressos, seminários e ações conjuntas.
O Acordo, cuja coordenação e supervisão técnica é realizada pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), tem validade de dois anos, o que facilita a realização de ações em todos os Estados, de acordo com a necessidade avaliada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
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