A diretoria da ANADEP e os representantes das Associações Estaduais participaram nesta terça-feira (4), em Brasília, de assembleia geral extraordinária. A pauta principal do encontro foi a Reforma da Previdência (PEC 287/2016). O foco será a entrega do parecer técnico que reforça a importância do tratamento isonômico entre as carreiras do sistema de Justiça (Defensoria Pública, Ministério Público e Magistratura) no âmbito da reforma.
De acordo com o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, os defensores intensificarão as atividades legislativas. "Vamos aproveitar a presença de representantes de vários estados e dialogar com todas as bancadas. Ao entregar o parecer, defenderemos a simetria constitucional entre as carreiras da Defensoria Pública, Ministério Público e Magistratura, inclusive no tocante à Reforma da Previdência. Só o tratamento igualitário entre estes atores gera um amplo e eficiente acesso à Justiça", pontuou Maffezoli.
Protocolada em dezembro do ano passado, a Reforma da Previdência está sendo discutida na Comissão Especial da Câmara dos Deputados em audiências públicas. O relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve analisar todas as emendas apresentadas ao texto e decidir se elas entram ou não em seu relatório final, que tem previsão de entrega para a próxima quarta-feira (12).
Mobilização
Desde o início do ano legislativo, a ANADEP e as Associações Estaduais estão mobilizadas na Casa para acompanhar a tramitação da PEC 287. O grupo intensificou o trabalho de corpo a corpo com os parlamentares e iniciou um movimento nas redes sociais com o mote #NãoàReformadaPrevidência. Foram produzidas cartilhas e nota técnica sobre o tema.
Além disso, o grupo apresentou três emendas ao texto original da Reforma da Previdência. Os documentos são abrangentes e têm por objetivo minorar os efeitos do texto original, não apenas para a categoria, mas para os trabalhadores como um todo. Entre os principais pontos destacam-se: cálculo da pensão por morte; cálculo do benefício da aposentadoria por incapacidade permanente e da voluntária e regras para a readaptação.
A ANADEP também tem trabalhado pela aprovação das emendas apresentadas pela FONACATE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) e pela FRENTAS (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), que tratam das regras de transição aplicável a todos os atuais servidores públicos, sem corte etário; idade mínima diferenciada para mulheres e homens; e redução do tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria integral.
Campanha Nacional
Durante a AGE, o departamento de comunicação social da ANADEP informou que o lançamento oficial da Campanha Nacional 2017 será no dia 5 de maio, em Salvador (BA). O tema deste ano será "Família Afetiva" e terá por objetivo democratizar as informações acerca dos serviços oferecidos pela Defensoria Pública e sobre a função do Defensor Público, aliado a um trabalho de educação em direitos à população carente de recursos e de conhecimentos acerca de seus direitos e deveres perante a sociedade.
A ideia é mostrar à sociedade que a Defensoria Pública garante o direito ao reconhecimento da instituição familiar e defende a aplicação de todos os dispositivos previstos no Direito de Família (ou Direito das Famílias) a qualquer tipo de relação.
Além do evento oficial, haverá um calendário de atividades, que será executado ao longo de todo o mês. O chamado maio-verde terá atendimentos à população, sessões solenes em homenagem ao Dia do Defensor, palestras, iluminação de monumentos na cor verde (cor da Defensoria Pública), publicação de artigos na grande imprensa e participação em programas de televisão, rádios e jornais.
XIII CONADEP
Ao final, a ANADEP e a ADEPESC destacaram a realização do XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que ocorrerá de 15 a 17 de novembro, em Santa Catarina. Esta edição terá como tema “Defensoria Pública: em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade". O hotel oficial do evento será o Costão do Santinho, localizado em Florianópolis. Para verificar valores e efetuar reserva no hotel acesse: http://tinyurl.com/jo26rbu.
Participaram do encontro representantes do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
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