O defensor público de São Paulo Carlos Weis participou, nesta quinta-feira (30), de audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, para discutir a audiência de Custódia no Brasil. Weis representou a ANADEP na ocasião.
Implementada no Brasil em fevereiro de 2015 – oficialmente na capital paulista –, a audiência é um importante avanço no sistema de Justiça, ao estabelecer que a pessoa presa em flagrante seja apresentada ao juiz, promotor, defensor público ou advogado, em até 24 horas, para a verificação e o combate a maus tratos e tortura.
Durante a exposição, Weis explicou que a Defensoria Pública é entusiasta do projeto. “Várias Defensorias têm projetos consistentes. As audiências de custódia têm sido relevantes segundo a nossa experiência. O princípio da pessoalidade é fundamental”, disse.
Weis também criticou as audiências realizas por videoconferência. “A prisão provisória tem sido reduzida graças a este contato. As audiências permitem ao juiz, promotor, defensor e afins, aferir com mais sensibilidade e profundidade a natureza da prisão e a condição física da pessoa que está ali’, comentou.
O defensor destacou ainda a violência no ato da prisão por partes dos agentes do Estado. “A audiência de custódia melhorou muito as situações e todos os casos de violência são passados para a Defensoria Pública”. Weis trouxe um dado importante do Estado de São Paulo: 61% das pessoas presas têm até 29 anos. 64,2 % são negros e pardos. 35% são brancos. 68% dos negros e pardos são mantidos presos, enquanto os brancos 32% ficam presos.
Participaram também da audiência pública: os senadores José Medeiros (PSD/MT) e Regina Sousa (PT/PI); o deputado Luiz Gonzaga (PDT/MG); o defensor público do Estado do Mato Grosso, José Naaman Khouri; vice-presidente do IDDDM e representante da Rede de Justiça Criminal ONG, Hugo Leonardo; Subprocuradora-Geral da República e Membro titular da 7 Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Cláudia Sampaio Marques; Coordenadora Adjunta do Núcleo de atividades complementares da Universidade de Brasília e professora de Direito Penal Carolina Costa Ferreira; Juiz de Direito do Juízo Militar da 11ª Vara Criminal de Cuiabá Marcos Faleiros da Silva; Representante da Polícia Rodoviária Federal Eduardo Pereira de Siqueira Campos; Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Edmar Martins; Representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF) Marcelo Azevedo; Promotor de Justiça do Estado do Piauí, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).
Retrospecto
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até janeiro deste ano, já foram realizadas 186.455 audiências no Brasil; 85.568 (45,89%) resultaram em liberdade; 100.887 (54,11%) resultaram em prisão preventiva; 8.279 (4,68%) casos em que houve alegação de violência no ato da prisão; 20.519 (11%) casos em que houve encaminhamento social/assistencial. As audiências de custódia passaram a ser obrigatórias em todo o país a partir da decisão na ADPF 347 do Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro, por meio da Resolução 213, o CNJ regulamentou o funcionamento das audiências e, com isso, vai monitorar a interiorização dessa prática, já em funcionamento nas capitais dos estados, por todo o país.
ANADEP e atuação estratégica
No Senado, a ANADEP acompanhou toda a tramitação do PLS 554/2011, que dispõe sobre a audiência de Custódia. A Associação, ao lado de defensores públicos de diversos estados, inclusive, o defensor Carlos Weis, elaborou nota técnica com sugestões ao texto final do projeto. Os defensores públicos estaduais trabalharam para que o PLS contemple as garantias expressas na legislação internacional para efetivar ao máximo as garantias do preso. A nota técnica enviada pela Entidade aos senadores sobre a matéria apresentava uma série de recomendações e preceitos da ‘Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes’.
Aprovado no final do ano passado, o texto não é o ideal, porém é um avanço. Um dos pontos críticos do projeto é a permissão da audiência de custódia por videoconferência. Segundo a ANADEP, a medida trará riscos para a integridade e segurança do preso.
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