O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, e o diretor para assuntos legislativos, Flávio Wandeck, reuniram-se com diversos parlamentares para discutir o PLP 343/2017, que institui Regime de Recuperação Fiscal dos Estados em crise em troca do refinanciamento de dívidas com a União e liberação de crédito.
Esta semana, através do deputado Afonso Motta (PDT/RS), a ANADEP apresentou emenda ao projeto para retirar algumas contrapartidas que a União exige dos estados que aderirem à renegociação da dívida, como a proibição de reajustes, nomeações e promoções aos servidores públicos; e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores. Além disso, a emenda suprime dois dispositivos que preveem a devolução do duodécimo em caso de não utilização de todo recurso e de inclusão, nos orçamentos de cada Poder e órgão autônomo, dos gastos com aposentados e pensionistas e dos precatórios.
A expectativa é que o projeto seja votado na próxima semana. Os defensores seguem na Câmara dialogando com os deputados sobre o PLP e defendendo a emenda apresentada.
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