O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, participou de audiência pública da Comissão de Assuntos Jurídicos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington (EUA), onde falou sobre as boas práticas das Defensorias Públicas da América do Sul na prevenção e combate à tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. A sessão foi acompanhada por representantes de diversos países-membros da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF).
Na ocasião, o presidente da ANADEP fez um relato sobre o papel dos defensores públicos para o acesso à Justiça e a proteção dos direitos humanos. A audiência de custódia foi um dos pontos destacados na fala. Implementada no Brasil em fevereiro de 2015 – inicialmente na capital paulista –, a audiência é um importante avanço no sistema de Justiça, ao estabelecer que a pessoa presa em flagrante seja apresentada ao juiz, promotor, defensor ou advogado, em até 24 horas, para a verificação e o combate a maus tratos e tortura.
Além disso, foram apresentados vários projetos das Defensorias do Brasil no atendimento às pessoas presas. Entre os exemplos citados destacam-se iniciativas da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Práticas da Argentina, Equador, Paraguai e Venezuela também foram mencionadas.
Conforme Maffezoli, “as visitas periódicas aos cárceres servem, além da verificação das condições específicas, também para a elaboração pelas Defensorias Públicas de relatórios, que permitem uma visão mais clara e contextualizada das violações sistemáticas e, por isso, servem como instrumento de reivindicação ao Poder Executivo de correção dessas violações e de adoção de políticas públicas adequadas", explica.
No encerramento da audiência pública, foi destacado por vários países-membros a importância da Defensoria Pública e o cumprimento das resoluções adotadas nos últimos anos, bem como uma proposta de nova resolução para este ano. Os documentos têm por objetivo aprofundar o compromisso dos Estados-membros da OEA e também normatizar o trabalho dos defensores na proteção dos direitos humanos. As resoluções apontam a importância da assistência jurídica gratuita e o papel das Defensorias Públicas na sociedade e, principalmente, para as pessoas em situação de vulnerabilidade.
AIDEF
O presidente da ANADEP participou também de reuniões dos comitês Executivo e Diretivo da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF). Na pauta destacaram-se temas relacionadas à atuação dos defensores públicos interamericanos e os casos analisados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os projetos do Comitê para a prevenção da tortura em locais de privação de liberdade na América Latina e o Guia para a Defensoria Pública na Proteção Integral das Pessoas Privadas de Liberdade, elaborado no âmbito do Programa EUROsociAL II, também foram debatidos.
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