O “Defensoria Sem Fronteiras” já começou a detectar pessoas que não deveriam estar presas nas penitenciárias da região metropolitana de Natal. A força-tarefa do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) começou na última segunda-feira (13) e logo nos primeiros processos - dos 1.200 presos que serão analisados -, os defensores públicos já viram irregularidades. Um destes casos é de um homem que está preso indevidamente em Alcaçuz, palco das rebeliões de janeiro deste ano, onde 26 pessoas foram assassinadas em brigas entre facções.
O processo foi analisado pelo defensor público do Distrito Federal, Daniel de Oliveira. O preso, condenado a cinco anos por tráfico de drogas, tinha outra condenação pelo mesmo crime: 13 anos, 11 meses e 29 dias de prisão, só que desta última ele havia sido absolvido ainda em 2014. A pena que ele tinha que cumprir de fato terminou em fevereiro de 2015. Mas em seu processo de Execução Penal não foi retirado a pena de mais 13 anos e o rapaz permanece até hoje dentro do Pavilhão 5, de Segurança Máxima: o Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga.
O defensor público, que também participou da edição do programa em Manaus, explica que outros tipos de erros vêm sendo comuns nos processos analisados pela força-tarefa. “Já vimos muitos erros na execução, principalmente nos cálculos de pena, com prejuízo à concessão dos benefícios prisionais. Também não é difícil encontrar processos como este, com penas extintas, mas que o reeducando ainda encontra-se custodiado”, diz. O pedido de extinção da pena e expedição imediata do alvará de soltura foi feito pelo defensor e espera análise do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Oliveira explica ainda que o rapaz pode processar o Estado pelo erro.
Outro caso detectado logo no início dos trabalhos foi de uma pessoa que há dois anos tem direito à progressão de regime e, mesmo com a manifestação da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, permanece em regime fechado. O caso foi analisado pelo defensor público do DF, Anderson Araújo. “Isso é o trivial destes mutirões. Em muitos processos, os apenados já estão com direitos garantidos na lei, faltando só o defensor público se manifestar nos autos, pedindo a concessão dos benefícios”, conta. Em muitas vezes, não há a intimação da Defensoria Pública nos autos. Ele lembra que nem todos os estados têm suas Defensorias aparelhadas suficientemente para dar prosseguimento aos processos de Execução Penal e que o mutirão é muito eficaz nestas circunstâncias.
O “Defensoria Sem Fronteiras” segue até o próximo dia 24 em Natal. Só nestes dois primeiros dias, os 40 defensores públicos analisaram mais de 400 processos. Os atendimentos pessoais com os presos começam no fim da semana, quando serão realizados ainda serviços de assistência à saúde, com avaliação e atendimento de atenção básica, incluindo imunizações, testagem de agravos e orientações básicas sobre higiene pessoal e alimentação, com encaminhamento para as redes, no caso de necessidade. Os internos também poderão regularizar a documentação pessoal básica. A demanda foi necessária depois que os processos e documentos oficiais foram destruídos pelos próprios presos durante a rebelião.
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