O presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), Ricardo Batista, o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes e o defensor público-geral da União (DPU), Carlos Eduardo Barbosa Paz, assinaram na noite de hoje (31), o Acordo de Cooperação Técnica que permite a realização do programa “Defensoria Sem Fronteiras”, uma força-tarefa de defensores públicos estaduais e federais nos estabelecimentos prisionais brasileiros. A iniciativa integra o Plano Nacional de Segurança e começa na próxima segunda-feira (06) nos presídios de Manaus (AM), tanto da capital como da região metropolitana.
O mutirão vai rever os processos dos internos dos presídios do estado amazonense e reunirá 76 defensores públicos de todo o país, sendo 20 do Amazonas e os demais de outros estados e da União. Serão atendidos 5.600 reclusos – tanto homens como mulheres – sentenciados, ou seja, condenados que já cumprem pena definitiva e presos provisórios. Em 10 dias úteis, o “Defensoria Sem Fronteiras” pretende atender pelo menos 10 mil processos de nove unidades prisionais.
“No caso dos provisórios, o objetivo é verificar se não há a possibilidade de aplicação de outras medidas restritivas de direitos que sejam alternativas à prisão, podendo resultar na elaboração de pedidos de relaxamento de prisão ou de liberdade provisória”, explica o defensor público-geral do Distrito Federal e presidente do Condege, Ricardo Batista.
Os defensores públicos, além de revisar os processos, ainda visitarão os presídios para entrevistar os detentos e verificar as condições de cumprimento da pena. “Vamos analisar se há ou não a correta separação, como manda a Lei de Execução Penal, se estão sendo respeitados seus direitos fundamentais de acesso à educação, saúde, trabalho e se não há a violação de Direitos Humanos que possam ser denunciadas”, diz Batista.
A Defensoria Pública vai também coletar todas as informações em Manaus e fazer um diagnóstico que será entregue ao Ministério da Justiça para utilizar na formulação de política de gestão do sistema penitenciário e colaborar com novos mutirões que possam vir a acontecer. O Acordo de Cooperação Técnica tem validade de dois anos, o que facilita ter novas forças-tarefas em outros estados, se forem solicitadas e de acordo com a necessidade, avaliada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Também estiveram presentes o diretor geral do Depen, Marco Antonio Severo Silva; o corregedor geral do Depen, Paulo Rodrigues da Costa; a ouvidora Nacional dos Serviços Penais, Maria Gabriela Viana Peixoto; o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Joaquim Gonzaga de Araujo Neto e a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Michelle Leite de Souza Santos.
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