O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública Estadual conseguiu resolver de maneira extrajudicial um conflito que atingia centenas de consumidores da Grande Vitória. Trata-se de um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado com a empresa Sudamerica Vida Corretora de Seguros LTDA.
A partir de investigações realizadas pelos defensores do Núcleo (Nudecon), descobriu-se que muitos cidadãos estavam pagando mensalmente por um seguro de vida que vinha cobrado junto com a conta de energia elétrica, mas sem que tivessem contratado esse serviço ou até mesmo sem saber da existência do mesmo.
O caso ganhou grande repercussão, e a própria empresa procurou a Defensoria Pública para resolver a questão de maneira mais rápida e efetiva em favor dos consumidores. Ela concordou em cumprir com todos os itens propostos pela Defensoria no termo.
Com o TAC, a empresa comprometeu-se a enviar a todos os seus clientes da Grande Vitória a cópia dos contratos efetivamente assinados, e a devolver, em até cinco dias úteis, os valores corrigidos retidos indevidamente de todos aqueles que não reconhecerem a assinatura do contrato.
Além disso, os próximos contratos deverão identificar de forma precisa o corretor que realizou a venda, a fim de se evitar novas fraudes.
