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A demarcação territorial da comunidade Quingoma, em Lauro de Freitas, foi homologada no domingo, 10, após estudo técnico realizado com a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - e a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial - Sepromi. A Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA, que vem acompanhando a situação de regularização da comunidade junto aos órgãos responsáveis, participou do ato formal de homologação e apresentação ao Estado ao lado de cerca de 130 cidadãos locais. O evento aconteceu em uma escola quilombola na própria comunidade.
Atualmente, 500 famílias moram no Quingoma. De acordo com o defensor público Gilmar Bittencourt, esse estudo inicial é "importante e necessário", pois representa um passo para regularizar as dimensões reais do território. "A vida das pessoas poderá mudar com a política de terras, com a possibilidade de melhorias em saúde, educação e desenvolvimento", citou. O próximo passo, segundo o defensor, é homologar o cadastro dessas famílias para que possam ficar com a área demarcada.
Anteriormente, no dia 08 de julho, os defensores públicos Gilmar Bittencourt e Pedro Bahia se reuniram com representantes do Sepromi, do Incra, do Ministério Público Federal e da comunidade para apresentação do cronograma de atividades relacionadas à demarcação da terra quilombola. Durante encontro, os defensores sustentaram a manutenção também das pessoas não-quilombolas nesses territórios, prática inclusiva que é adotada pela própria comunidade, pela necessidade em manter as relações já construídas no local.
"Esta delimitação do espaço ocupado pela comunidade, realizado pela própria comunidade objeto de estudo, com o apoio da Defensoria Pública, é um importante passo para a definição real do território e solução do conflito", complementou Bittencourt.
