Instagram Facebook Twitter YouTube Flickr Spotify
27/05/2016

#NãoàRedução: CCJ discutirá PEC que reduz maioridade penal na próxima semana

Fonte: Ascom ANADEP
Estado: DF
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado debaterá na próxima quarta-feira (1) a PEC 33/2012. De autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), a proposta abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves.
 
A ANADEP reforça que trabalhará firmemente no Senado apresentando dados sobre o risco de aprovação da matéria. Para a Associação Nacional, a PEC  é discriminatória e vai atingir, em sua maioria, jovens negros e pobres.
 
Segundo a Comissão Especial da Infância e Juventude da Associação, o Poder Legislativo deve somar esforços para a efetivação dos direitos previstos no ECA e os defensores públicos esperam que o Senado Federal, responsável por decidir sobre a proposta, seja contrário à redução da maioridade penal.
 
Clique aqui e leia nota da Comissão da Infância sobre o parecer do relator. 
 
A Associação Nacional continuará o trabalho Legislativo no Senado em relação à questão da Redução da Maioridade Penal e vai intensificar as ações nas redes sociais. Espera-se desmistificar que a redução da maioridade penal será a solução para a violência. Participe da nossa campanha. Marque os senadores no Twitter. Vamos impulsionar a hashtag #NãoàRedução.
 
Articulação: A diretora para assuntos legislativos da ANADEP, Clarice Binda, durante atividades legislativas no Congresso Nacional, na última semana, reuniu-se com o senador Telmário Mota (PDT/RR), que apresentou requerimento de audiência pública para debater a PEC 33/2012. A solicitação da audiência pública foi articulada pela ANADEP e pela Rede de Justiça Criminal. A ideia é debater amplamente a proposta com especialistas, operadores do sistema de justiça e sociedade civil organizada. 
Compartilhar no Facebook Tweet Enviar por e-mail Imprimir
AGENDA
07 de junho
Reunião de Diretoria
08 de junho
AGE
06 de julho
AGE
03 de agosto
AGE
31 de agosto
Reunião de Diretoria
01 de setembro
AGE
05 de outubro
AGE
08 de novembro, Goiás (CONADEP)
AGE
08 A 11 de novembro, em Goiânia (GO)
XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
14 de dezembro
AGO de eleição
13 de dezembro
Reunião de Diretoria
 
 
 
COMISSÕES
TEMÁTICAS
NOTAS
TÉCNICAS
Acompanhe o nosso trabalho legislativo
NOTAS
PÚBLICAS
ANADEP
EXPRESS
HISTÓRIAS DE
DEFENSOR (A)