O vice-presidente jurídico da ANADEP Arilson Malaquias participou nesta sexta-feira (18) do lançamento do IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, que ocorreu no auditório da Defensoria Pública da União, em Brasília. Conforme a pesquisa, hoje faltam defensores públicos em 63% das comarcas brasileiras. Ou seja, há 5528 defensores atuando em 985 das 2680 comarcas do País. Estimativa do Ministério da Justiça aponta que o ideal seria um defensor público para atender até 15 mil pessoas.
O estudo faz parte do projeto fortalecimento do acesso à justiça no Brasil, uma parceria entre Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC). O diagnóstico servirá para contribuir com as reformas judiciárias em curso. A ideia é dar continuidade à série histórica de pesquisas sobre a Defensoria Pública no Brasil.
A pesquisa contou com a participação da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) e da Defensoria Pública da União, que, além de integrarem a Comissão, tiveram papel decisivo na sensibilização e mobilização dos defensores para o preenchimento dos questionários.
Conforme o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, o IV diagnóstico será um instrumento importante para a Associação Nacional durante as atividades legislativas no Congresso Nacional e também durante os diálogos com o Poder Executivo e Judiciário. “A pesquisa mostra que ainda temos muitos desafios pela frente. A Defensoria é uma Instituição nova dentro do sistema de justiça, mas que hoje é essencial para o acesso à justiça. Milhões de brasileiros necessitam dos nossos serviços. O defensor público é um agente da transformação social e nestes tempos de crise, o qual nosso país passa, nosso trabalho é fundamental”, pontuou.
Ainda, segundo Joaquim Neto, as respostas dos defensores públicos mostram que a categoria entende que é neessário um olhar atento para as prioridades e necessidades da categoria. Para o presidente da ANADEP, “uma Defensoria Pública autônoma terá uma atuação muito mais abrangente em todas as comarcas do país. Temos que ter condições para nos instrumentalizar, para crescer e ampliar nosso atendimento. Tal qual a EC 80/2014 preconiza, a ANADEP deseja que até 2022 desejamos estar não apenas em todas as comarcas do Brasil, mas que possamos realizar um trabalho de excelências em todas elas”, afirma o presidente da ANADEP.
Entre as prioridades apontadas pelos defensores públicos nas respostas livres estão: ampliação do quadro de defensores. servidores de apoio e estagiários nas Defensorias; a garantia de autonomia administrativa, funcional e financeira da Instituição e o fortalecimento institucional. Em sequência citam também a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública e a presença da Defensoria na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os dados da pesquisa mostram ainda que importantes avanços ocorreram desde o último levantamento, como o aumento do número de atendimentos, do número de comarcas atendidas e da percepção de exercício efetivo da autonomia da Defensoria.
O secretário de Reforma do Judiciário, Marcelo Veiga, destaca a coordenação do Centro de Estudos sobre o Sistema de Justiça (CEJUS) e o empenho de todos os envolvidos no estudo. "A realização da pesquisa e seu produtivo resultado foi possível devido ao empenho e dedicação da Comissão de Acompanhamento do IV Diagnóstico da Defensoria Pública. Além disso, a pesquisa não teria sido possível sem a atuação próxima e protagonista da ANADEP, CONDEGE, DPU e todos os defensores que preencheram os questionários", afirma Veiga.
A consultora Clarice Correa, responsável pelo estudo, revela que apesar de a Defensoria Pública ser assegurada no Brasil pela Emenda Constitucional nº 80/2014, 95% dos defensores públicos federais acreditam que apenas a Emenda ainda não é o suficiente para garantir melhoras à instituição. “Os dados revelam que a maioria das unidades atuam junto as diferentes instituições e instâncias” afirmou Clarice, destacando o dinamismo dos profissionais.
Sobre o estudo: O Diagnóstico surgiu em 2004, onde apresentou, pela primeira vez, dados consolidados sobre a Defensoria Pública no Brasil, com uma segunda edição dois anos depois e a terceira em 2009. A pesquisa foi realizada por meio de questionário enviado a todos os defensores públicos estaduais e federais e, para que a pesquisa tivesse validade, foi necessário atingir uma amostra representativa em cada estado.
O estudo estará disponível no portal do Ministério da Justiça a partir do dia 21 de dezembro.
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