Programa pretende promover acesso efetivo à Justiça, dignidade ao cidadão preso e fiscalizar as condições carcerárias de forma contínua. ANADEP, ANADEF, CONDEGE e DPU são parceiros da iniciativa.
Mais de 200 pessoas participaram nesta quarta-feira (9) do lançamento do Projeto "Defensoria no Cárcere", que ocorreu na Casa Civil – Palácio Henrique de La-Rocque, em São Luís (MA). A iniciativa, que terá apoio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) e da Defensoria Pública da União, tem como objetivo aprimorar e uniformizar a atuação da Defensoria Pública nos estabelecimentos prisionais em todo o país. A ideia é instrumentalizar o defensor público com ferramentas necessárias ao desempenho de sua função institucional e contribuir de forma efetiva na transformação da realidade do cárcere no Brasil.
De acordo com o diretor do DEPEN, Renato De Vitto, a escolha do Maranhão para lançar o programa foi estratégica. Em 2014, o estado foi foco de uma das piores rebeliões no Complexo de Pedrinhas – o maior presídio do estado. De acordo com o diretor, o “Defensoria no Cárcere” é lançado para repensar o sistema carcerário brasileiro e também para construir de forma sinérgica a prestação jurisdicional dentro das unidades prisionais. “Lugar de defensor público é na cadeia. Aquele que se esconde dentro de gabinete é meio defensor. Adentrar as penitenciárias brasileiras é nossa função institucional. É uma das demandas mais relevantes entre as funções dos atores do sistema de justiça. O contato com o preso é um bom caminho”, destacou.
“Defensoria no Cárcere” terá três eixos de atuação: O atendimento às pessoas presas provisoriamente; o atendimento às pessoas presas ou internadas com execução penal provisória ou definitiva em curso; e a atuação nas inspeções em estabelecimentos penais. Os documentos têm por objetivo padronizar a rotina de trabalho do defensor público. Serão instrumentos que contribuirão de forma eficaz e econômica a gestão do sistema carcerário, além disso vai ajudar na construção de políticas públicas na área.
Conforme De Vitto, é preciso fazer um paralelo com os gastos do sistema de justiça, o encarceramento em massa e os indicadores de queda da violência no país. “O gasto total com o sistema de justiça no país chega a 1,8% do PIB e temos que fazer uma auto-crítica porque não há acesso à justiça neste panorama. Além disso, temos uma das maiores taxas de encarceramento do mundo e os indicadores da violência não mudam. A política que estamos vivendo é falida. O sistema de segurança pública não funciona mais”, pontuou.
Parceria e desafios: As audiências de custódia – implantadas em pelo menos 27 Tribunais de Justiça de todo o país – foram citadas como uma alternativa para o problema penitenciário brasileiro. Durante o evento, ANADEP e DEPEN informaram que farão um evento voltado para discutir a as audiências com os defensores públicos de todo o país.
A ANADEP trabalhará também para incentivar a qualificação da categoria. A ideia é oferecer os cursos em todas as regiões do Brasil que trabalharão cada protocolo do projeto "Defensoria no Cárcere". As aulas serão oferecidas no âmbito da Escola Nacional dos Defensores Públicos (ENADEP).
Segundo o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, os defensores públicos que atuam no sistema penal ganharão muito com a padronização trazida pelas protocolos do programa. “O projeto vai viabilizar um canal profícuo de comunicação sem precedentes”, afirmou.
O lançamento contou também com a apresentação artística do coral penitenciário do sistema prisional do Maranhão e, por fim, um stand up comedy com o juiz Claudio Rendeiro do Tribunal de Justiça do Pará.
Programação: Nesta quinta-feira (10), será promovido o ciclo de palestras "A Defensoria Pública e o sistema penitenciário brasileiro", que ocorrerá de 9h às 18h, e contará com a presença de diversos especialistas e pessoas que atuam frente às penitenciárias brasileiras. Entre eles: representantes da Human Rights Watch e o padre Valdir Vieira, da Pastoral Carcerária.
O encerramento será no maior presídio maranhense - O Complexo Penitenciário de Pedrinhas - onde ocorrerá o curso de capacitação sobre inspeção nos estabelecimentos penitenciários. A programação ocorrerá durante todo o dia, entre as atividades será promovida uma roda de leitura com detentos e o jornalista Klester Cavalcanti (escritor e editor do Diário do Pará).
Confira alguns depoimentos:
"Defensoria no Cárcere é uma ferramenta diferente que estamos lançando para envidar esforços para especializar os defensores públicos que atuam nos núcleos de execução penal. Será um espaço para troca de experiência e para colocar a população carcerária no foco dos debates e na rotina de atuação dos defensores Públicos" - Gabriela Peixoto (Ouvidora do Depen).
"Será uma iniciativa perene que visa formalizar e instrumentalizar a atuação do defensor público no cárcere" - Rodrigo Roig (Defensor Público do RJ).
"A Defensoria não pode se omitir diante desse problema nacional que é o sistema carcerário e o projeto auxiliará nisso porque é um mecanismo eficaz de diálogo entre o defensor e o preso" - Gustavo Henrique Ambrust Virginelli (vice-presidente da ANADEF).
"O projeto leva os defensores públicos para dentro do coração dos presídios concretizando a atuação e missão da Defensoria Pública na área - Haman Córdova (DPU).
"Este lançamento hoje é o símbolo do nosso trabalho no fortalecimento pelo acesso à justiça. A garantia do direito a ter direitos. Tenho certeza que vamos colher muitos frutos" - Mariana Albano de Almeida (defensora pública-geral do Maranhão e representante do CONDEGE).
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