O número de presos, principalmente de negros e jovens, no sistema prisional brasileiro tem crescido nos últimos anos. É o que indicam os dados apresentados, na quarta-feira (18), durante a discussão do tema “Seletividade policial e marcadores sociais” no seminário em comemoração aos 10 anos de atividade do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (Gpesc). O encontro, que está sendo realizado na Pontifícia Universidade Católica (PUC), começou na última segunda-feira (16). Os números foram divulgados pela professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), São Paulo, Jacqueline Sinhoretto, que dividiu a abordagem do tema com o professor da Fundação João Pinheiro, Minas Gerais, Eduardo Batitucci, e com a defensora pública do Estado Janaina Rodrigues de Oliveira.
Jacqueline focou sua palestra na “Seletividade penal na gestão da riqueza e violência.” “Na sociedade brasileira, nem a riqueza nem a violência estão distribuídas igualmente”, observou a pesquisadora. No Brasil, avaliou ela, a classe social “chama muita atenção” em relação à população prisional, entretanto não existem estatísticas sobre essa questão. A pesquisadora apresentou dados de uma pesquisa feita pelo Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos, vinculado à UFSCAR, e que relevam o aumento significativo da massa prisional.
RS parece em 4º lugar em apenados
No período entre 2005 e 2102, os números apontam um crescimento de 74% na população carcerária do Brasil: pulou de 296.919 apenados para 515.482. São Paulo ocupa o primeiro lugar com 190.828 presos, seguido de Minas Gerais, com 45.540.
Nesse estudo, o Rio Grande do Sul aparece na 4ª posição, com 29.243 apenados nesse mesmo período. Quanto à situação dos detentos, 61% representam a parcela de condenados e 31%, respondem pelo percentual de presos provisórios, ou seja que não foram julgados. Ainda há 1% que cumpre medida de segurança (Instituições psiquiátricas). “Esses presos estão indo para a cadeia não por investigação, mas por prisão em flagrante. O protagonismo da Polícia Militar está demonstrada através desses dados”, analisou Jacqueline, referindo-se aos presos provisórios.
Mais mulheres, jovens e negros na cadeia
Os dados apresentados pela pesquisadora também apontam o crescimento de mulheres apenadas, embora o número de homens continue bem maior. Em 2005, elas representavam 4,35% da população prisional. Já em 2012, o percentual alcançou 6,17%. Em 2005, para cada mulher na cadeia, havia 21,97% homens. Já em 2012, essa proporção diminui para 15,9%. Em sete anos, o número de mulheres encarceradas cresceu 136%, enquanto o de homens atingiu o índice de 70%. “Cada vez mais mulheres estão indo para a cadeira”, observou a pesquisadora da Universidade de São Carlos.
Os dados revelam, ainda, o aumento do número de jovens presos no país. Nesses sete anos, a maior parcela da população encarcerada era de jovens. Em 2005, eles somavam 53.599, de 18 a 24 anos, e 42.889, de 25 a 29 anos. Já em 2012, as estatísticas apontadas eram alarmantes: 143.501 jovens, de 18 a 24 anos, e 266.356, de 25 a 29 anos.
Ao mesmo tempo, o levantamento apontou o aumento da população negra no sistema prisional brasileiro. Em 2005, por exemplo, havia 92.052 negros presos e 62.569 brancos. Já em 2012, eram 292.242 negros e 175.536 brancos. Isto quer dizer que 60, 8% da população carcerária era negra. Minas Gerais e Espírito Santo, na Região Sudeste, estavam entre os Estados com maior número de negros encarcerados nesse período. “O encarceramento no Brasil está sendo impulsionado pelos jovens e pelos negros”, afirmou Jacqueline, com base nos dados que analisou.
Aumento de prisões e redução de homicídios
Os números ainda apontaram, conforme a pesquisadora, para o fato de que o aumento das prisões não está ligado à redução do número de homicídios. Da população encarcerada entre 2008 a 2012, somente 12% do total estavam presos por assassinato.
O crime contra o patrimônio liderava as estatísticas: 53%. Já os crimes envolvendo o tráfico de trocas representavam 25% dos apenados do sistema prisional nesse período.
Cultura policial
Na opinião de Jacqueline, os números apontados pela pesquisa são reflexos da cultura policial, que é orientada “para a riqueza” e não “para a gestão da violência.” Não se trata, explicou ela, de “um racismo pessoal”, mas, sim, de “um racismo institucional”. A juventude negra, conforme ela, está se organizando no combate à postura racista, contudo não obtém o mesmo êxito conquistado com a implantação de políticas afirmativas na área da educação, no caso das cotas para negros. “Para o campo da educação, os mesmos atores são vitoriosos, mas não se reflete na segurança pública”, concluiu a pesquisadora.
Sem política prisional clara no Estado
Já defensora pública Janaina Oliveira ressaltou que a sociedade é quem constrói
“o desvio”. “O desvio é fruto do controle social e vice-versa”, afirmou. Especificamente sobre o Rio Grande do Sul, a defensora ressaltou que o sistema prisional “está tomado pelas facções” devido à falta de ações do Estado.
Janaina lembrou que o Presídio Central, na Capital, está interditado desde 1995, entretanto o relatório recebido por ela recentemente registra 4,3 mil apenados. “Que interdição é essa?”, questionou a defensora. “Não existe uma política prisional clara no Rio Grande do Sul”, completou. Ela destacou, ainda, que muitos apenados cumprem prisão domiciliar por meio do monitoramento eletrônico – uso de tornozeleira eletrônica – e que a polícia os identifica como “um criminoso em potencial”. “Há um caráter estigmatizado”, comentou ela, referindo-se à seletividade da polícia.
Lógica que empodera o crime
Professor da Fundação João Pinheiro, Eduardo Batitucci abordou a atuação da Polícia Militar de Minas Gerais. Em média, segundo ele, os policiais prendem 300 mil pessoas por ano, o equivalente a 1% da população mineira. “Nós vivemos um Estado policial”, afirmou.
Na visão de Batitucci, a polícia brasileira atua sob a “lógica cultural da emergência”. “É uma lógica que olha o crime, que empodera o crime. A polícia não olha para o Eduardo, olha para o furto, para o estupro, para o homicídio”, explicou o professor. Esse tipo de atuação, conforme ele, afasta a polícia da “dinâmica social brasileira”. Também, acrescentou ele, o desenho institucional das polícias contribui para essa postura. “Não manda quem sabe, não age quem sabe”, observou o palestrante, referindo-se à hierarquia desses órgãos. Por esse motivo, segundo o palestrante, a polícia não tem legitimidade para agir. “A polícia age porque tem força, as pessoas têm medo da polícia”, frisou o professor.
Em Minas Gerais, informou Batitucci, os policiais passam cada vez menos tempo em atividades operacionais, dedicando-se ao trabalho administrativo ou de assessoramento do Comando. Nesse contexto, avaliou ele, o policiamento não é tratado como prioridade institucional e terá efeitos no desenvolvimento do papel da polícia. Há mais de 20 anos, de acordo com o professor, Minas Gerais começou a implantar o policiamento comunitário com o fim de aproximar os PMs da comunidade.
Com o tempo, as ações foram evoluindo e, inclusive, foi implantada “a patrulha da violência doméstica” e o serviço “polícia e família” para atender as vítimas de violência doméstica e as famílias em situação de vulnerabilidade, respectivamente. Apesar de boas iniciativas, segundo o professor, na prática não funcionaram e nem deram o retorno esperado pela população. As viaturas, na opinião de Batitucci, tiveram mais o propósito de serem vistas pela comunidade do que para ajudar a resolver seus problemas. “O portfólio de serviços é muito parecido com o que a polícia fez sempre”, analisou o palestrante. Marcadores sociais funcionam como código, que eu não domino, que eu não sou capaz de perceber, estou preso à lógica da emergência”, encerrou o professor de Minas Gerais.
O seminário em comemoração aos 10 anos Gpesc , que é vinculado aos Programas de Pós-Graduação em Ciências Criminais e em Ciências Sociais da PUC-RS, acontece na Faculdade de Direito, prédio 11, vai até sexta-feira (20), reunindo pesquisadores e especialistas no tema.
