O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, acompanhou nesta quarta-feira (14), o lançamento do Projeto de Audiência de Custódia no Distrito Federal. O termo de adesão do projeto foi assinado pelo presidente da TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira e o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. A partir de agora, o preso em flagrante no Distrito Federal deverá ser apresentado a autoridade judicial, acompanhado de um promotor, um defensor público ou advogado, em até 24 horas após a prisão, a fim de controlar a legalidade e a necessidade da prisão e uma maneira de resguardar a integridade física e psíquica do detido.
Após a assinatura do termo, todos os presentes foram convidados a acompanhar a primeira audiência de custódia que simbolizou a efetivação do projeto. Os defensores públicos do DF, Carlos André Praxedes e Vinicius Santos representaram a defesa do preso e do outro lado, os promotores Moacyr Reis e Marlon Fernandes, a acusação. A audiência foi, presidida pelo juiz do TJDFT Paulo Afonso Correia Lima Siqueira.
O preso, acusado de arrombamento e furto de ferramentas em uma obra, foi ouvido pelo magistrado. O juiz avaliou as circunstâncias da prisão, buscou o posicionamento tanto da Defensoria Pública quanto do Ministério Público e determinou que o preso aguardasse o julgamento em liberdade.
Para o ministro Ricardo Lewandowski, a finalização da implantação da audiência de custódia em todo país faz com que o Brasil honre compromissos assumidos em acordos internacionais. “O Estado é obrigado a respeitar a integridade física e moral dos presos e os direitos e garantias fundamentais”, afirmou.
No TJDFT, as audiências de custódia serão realizadas em sala própria, localizada no 2º andar do Bloco B, do Fórum de Brasília, onde funciona o Núcleo de Audiência de Custódia - NAC, instituído pela Portaria Conjunta 101 de 7 de outubro de 2015. As audiências acontecerão diariamente, das 8h às 15h, e aos sábados, domingos e feriados, das 14h às 19h. O TJDFT é o único Tribunal do país a atender 100% dos presos, de forma ininterrupta.
