A Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA, durante a coletiva de imprensa que deu início à 14ª edição da Parada do Orgulho Gay da Bahia, defendeu a igualdade de direitos do casamento civil de pessoas do mesmo sexo, a criminalização da homofobia e uma política educacional que combata o preconceito e ódio disseminado contra homossexuais, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e intersexuais.
Representando o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, a subcoordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, Eva Rodrigues, falou do trabalho realizado pela instituição na garantia dos direitos LBGTTTIs. "Estamos aqui na defesa dessas pessoas, seja através do uso do nome social ou da implantação de alas destinadas a este público em unidades prisionais da Bahia, além de outras demandas necessárias à defesa dos seus direitos", destacou a defensora pública.
Com o tema "Respeito por direito!", este ano, o evento apresentou como padrinhos da Parada Gay da Bahia, Vovô do Ilê e o espírita José Medrado. "Respeito por direito é o que deseja quem é LGBT da Bahia e do Brasil. É o respeito de poder demonstrar afeto em espaços públicos. Nossa festa é de democracia, festa cidadã, quando LGBT e simpatizantes ocupam o espaço público para se apresentar e se mostrar em um evento de visibilidade massiva", disse o presidente do Grupo Gay da Bahia, Marcelo Cerqueira.
NOME SOCIAL E ALA LGBT
Desde maio do ano passado, travestis, transexuais e transgêneros assistidos pela Defensoria Pública da Bahia possuem o direito ao uso do nome social nos sistemas de informação da Instituição. Portaria instituída pela DPE garante a esse grupo a possibilidade de serem identificados com o nome pelo qual se reconhecem no âmbito da instituição e prevê ainda aos defensores públicos, servidores e estagiários travestis, transexuais e transgêneros o uso do nome social nos registros internos e exclusivos da Defensoria Pública - no uso de crachás, e-mail institucional e logins de computador.
Já a criação de espaços reservados a lésbicas, gays, bissexuais e travestis presídios, prevista na Resolução conjunta nº 01/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Criminal de Combate à Discriminação e que reúne parâmetros de acolhimento de LGBTs em privação de liberdade no Brasil foi instituída na Bahia com o apoio da Defensoria estadual.
A coletiva de imprensa reuniu ainda o GGB, secretarias de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), de Cultura (Secult), de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), de Políticas para as Mulheres (SPM) e de Turismo (Setur/Bahiatursa), além do grupo Quimbanda Dudu, organizadores da Parada Gay e os padrinhos da edição.
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