A Defensoria Pública do Rio de Janeiro tem núcleos de atendimento em todo o estado, mas o agendamento para o primeiro atendimento deve ser pelo telefone 129 ou pelo formulário disponibilizado no site da Central de Relacionamento com o Cidadão da Defensoria. Clique aqui para ter acesso ao formulário.
No primeiro atendimento por telefone ou e-mail, o interessado relatará seu problema, será orientado em relação aos documentos que deve apresentar e terá um horário agendado no núcleo mais próximo de sua casa. A ligação para o 129 é gratuita e o atendimento é 24 horas por dia, sendo que das 18h às 9h, somente para situações de emergência.
A Defensoria Pública tem uma nova sede dos Núcleos de Primeiro Atendimento de Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio, que também abrangem o município vizinho de Tanguá. Diariamente, cerca de cem pessoas são atendidas pelas defensoras públicas que atuam na região.
A Defensoria em Itaboraí passa a ocupar um imóvel construído para fins comerciais, com rampa para acesso de portadores de necessidades especiais; banheiros masculino, feminino e banheiro acessível; e ar-condicionado em todas as salas. O espaço, de 240 metros quadrados, conta também com recepção para triagem e sala de espera com TV. Os Núcleos de Primeiro Atendimento são divididos em Núcleo Cível e Núcleo de Família.
“O espaço que o núcleo ocupava era precário. Os usuários dos serviços da Defensoria precisavam usar os banheiros do antigo fórum da comarca, agora desativado”, explicou o defensor público Marcello Mendonça de Brito, coordenador da região 2 (Niterói e adjacências).
Segundo ele, as duas defensoras que atuam em Itaboraí precisavam se revezar, por falta de espaço físico e equipamentos.
O novo endereço da Defensoria Pública em Itaboraí é Rua Major Romeu Simões da Fonseca 251. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.
A Defensoria Pública é o órgão estatal que cumpre o dever constitucional do estado de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas destes serviços.
Os defensores atuam junto aos órgãos do Poder Judiciário, em núcleos regionais para primeiro atendimento e aconselhamento jurídico, e em núcleos especializados para o atendimento em temas específicos.
Conheça a Defensoria
A Defensoria Pública atende quem deseja ingressar com uma ação na Justiça Estadual, e também quem precisa se defender em uma ação. Clique aqui para ver o site. Desta forma, atende a qualquer tipo de ação judicial nas áreas de família (pensão alimentícia, separação, divórcio, união estável, regulamentação de visitas, investigação de paternidade (DNA), guarda de menores, adoção, etc.), cível (problemas com vizinhos, regularização de imóveis, condomínios, aluguel, despejo, defesa do consumidor, indenizações, problemas de posse, inventários, alvarás, etc.); criminal (defesa dos acusados em processo criminal e acompanhamento do cumprimento da pena de quem foi condenado”; e fazenda pública (fornecimento de medicamentos, de educação, indenizações contra o estado ou município, problemas com concursos públicos do estado e do município, Previdência Social do estado ou do município, multas, Detran, problemas com cobrança de impostos e taxas, etc.).
Caso haja recurso para o STJ ou STF, que se situam em Brasília, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro continua prestando o seu atendimento.
Também pode procurar a Defensoria Pública quem não tem recursos financeiros para obter segunda via de documentos, realizar escrituras de imóveis e outros atos feitos em cartório como segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito, carteira de identidade, certidão dos distribuidores criminais (nada consta) para admissão em emprego, escrituras, testamentos, averbações etc.
Além disso, a Defensoria Pública também dá assistência para pessoas carentes de recursos na elaboração de contratos.
