A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou no dia 18 de junho último de uma audiência pública na Assembleia Legislativa com o tema “Feminicídio, violência e mídia”. A discussão, proposta pelo Deputado Estadual Pedro Kemp, reuniu representantes de movimentos sociais da luta pelas mulheres, defensoras públicas e demais membros da Justiça, especialistas, educadores e pesquisadores.
A defensora pública Graziele Carra Dias Ocáriz, coordenadora Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública, compôs a mesa de autoridades e especialistas. Também esteve presente a Defensora Pública de 2ª Instância, Neyla Ferreira Mendes.
Em sua apresentação, o deputado Pedro Kemp citou dados sobre a realidade da violência contra a mulher no Brasil. Segundo levantamentos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do Mapa da Violência do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), o Brasil é o sétimo País em mortes de mulheres por assassinato, em um ranking que reúne 84 nações. Já o Mato Grosso do Sul, é o quinto Estado do País em assassinatos e o segundo em casos de estupro.
De acordo com a defensora pública Graziele Carra Dias Ocáriz, a violência contra a mulher atinge todas as classes sociais.
“A violência contra a mulher não atinge somente quem vive à margem, ela acontece em todos os meios. Na defensoria pública vemos a violação de direitos da mulher em diversas esferas, diariamente. A violência contra a mulher é democrática e está institucionalizada”, disse.
Sobre a lei do feminicídio (13.104/15), que alterou o Código Penal para classificar os crimes cometidos por razão do gênero como um tipo de homicídio qualificado, abordou a necessidade de dar um nome à violência cometida constantemente contra as mulheres.
“A nova Lei vem para nominar o problema, chamar a atenção para os crimes que estão sendo realizados contra as mulheres. A legislação é recente, de março deste ano, e já encontramos na doutrina do direito estudiosos falando que é inconstitucional. Vimos isso acontecer com a Lei Maria da Penha, de 2006, que em 2012 precisou ser declarada constitucional pelo STF. É uma reação machista que não podemos permitir”.
Para a Defensora Pública, a mídia também tem um papel fundamental para conscientizar e se evitar novos crimes de ódio contra a mulher.
“A mídia não pode culpar a mulher pelos crimes cometidos pelos homens agressores, como vemos diversas vezes, justificando o comportamento violenta e machista. A gente não pode colocar a responsabilidade nas costas dessa mulher”, afirmou.
Nova responsabilidade
A Defensora Pública Graziele Carra Dias Ocáriz foi eleita na quinta-feira (18) presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres, órgão que tem a finalidade de propor e fiscalizar, em âmbito estadual, políticas para a mulher, assegurando-lhe o exercício pleno de seus direitos, sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural.
Devido ao reconhecido pelo trabalho na luta e proteção dos direitos das mulheres, a Defensora Pública também foi convidada a integrar a ONU Mulheres - Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, em março.
Na Entidade, a Defensoria Pública de MS participa do projeto para a adaptação do "Modelo de Protocolo Latino Americano de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres em Razão de Gênero", realizado pela ONU Mulheres em parceria com a Secretaria de Políticas para Mulheres, com apoio da Embaixada da Áustria.
Segundo a Defensora Pública, o protocolo está sendo adaptado no Brasil para propor diretrizes que irão processar, julgar e investigar os crimes de feminicídio.
