Iniciativa vai proporcionar a regularização do estado civil dos casais, possibilitando a estruturação da família. Interessados devem fazer o cadastro prévio até o dia 30/04. A Defensoria Pública de Minas Gerais vai promover o primeiro Mutirão das Famílias, no dia 08 de maio, em Uberlândia.
Os principais objetivos da iniciativa são facilitar e promover juridicamente a estruturação familiar, oferecendo, entre outros serviços: requerimento para o casamento gratuito, conversão de união estável em casamento, formalização ou dissolução de união estável e divórcio extrajudicial e judicial. Os interessados em participar devem se cadastrar antes.
O coordenador local da Defensoria Pública na comarca de Uberlândia, defensor público Fernando Orlan Pires Resende, explica que “ao buscar a estruturação familiar com o objetivo mediato de prevenir e combater a inserção dos jovens e adolescentes na criminalidade, no mundo das drogas e da prostituição, o Mutirão das Famílias propiciará meios de regularização civil da família, seio de formação do cidadão, por meio do acesso aos seus direitos e à justiça, de forma célere. A situação civil será regularizada sem nenhum custo para o casal, sempre que possível por via extrajudicial ou consensual, proporcionando maior economia e agilidade e, ainda, o desafogamento do Judiciário”.
Cadastramento
Os casais carentes de Uberlândia e dos distritos que queiram aproveitar os serviços oferecidos pelo Mutirão das Famílias devem se cadastrar antecipadamente.
O cadastramento será feito de 2ª a 6ª feira, até o dia 30 de abril, das 09 às 18 horas, na sede da Defensoria Pública em Uberlândia, na Av. Afonso Pena 138, Centro.
Ao comparecer à Defensoria Pública para se cadastrar, a pessoa deverá informar qual sua situação civil e o endereço do cônjuge ou companheiro. Será enviada notificação ao mesmo para que compareça à Defensoria Pública na data designada. Nesta ocasião, serão explicitadas as vantagens de se resolver o problema consensualmente, para que um dos cônjuges possa contrair novo casamento.
2ª etapa
A segunda etapa do Mutirão das Famílias acontecerá posteriormente, quando o Poder Judiciário e o Ministério Público irão determinar uma data para marcação concentrada de audiência de homologação, ratificação ou de conciliação das ações judiciais interpostas (divórcio e dissolução de união estável) para contração de novo matrimônio.
De iniciativa da unidade da Defensoria Pública em Uberlândia, o Mutirão das Famílias conta com o apoio do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, dos cartórios de 1º, 2º e 3º Ofício de Notas, do cartório de Registro Civil e da Adep-MG.
Clique aqui para ver todos os serviços que serão oferecidos pelo Mutirão das Famílias.
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