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30/06/2014

MG: Falta de credencial impede trabalho da Defensoria Pública no Mineirão

Fonte: Agência Brasil
Estado: DF

A Defensoria Pública de Minas Gerais não atuou durante o jogo entre Brasil e Chile no Juizado do Torcedor, instalado no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte. Na semana passada, o órgão publicou uma resolução suspendendo os trabalhos no estádio devido à falta de novas credenciais emitidas pela Fifa. Os defensores alegam que as permissões de entrada limitam a circulação dentro do estádio, fato que compromete a fiscalização de eventuais abusos.  O problema também foi verificado em outros estádios.

Em nota à Agência Brasil, o órgão confirmou que a suspensão está mantida porque não houve resposta da Fifa quanto à liberação de novas credenciais. “Considerando que até o presente momento não houve resposta positiva do Comitê Organizador da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014 ao pleito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, de tratamento isonômico entre as instituições que compõem o Sistema de Justiça, continua em vigor a resolução”.

Apesar da falta de defensores públicos dentro do Mineirão, a defensoria informou que o cidadão pode procurar atendimento na 6ª Delegacia Noroeste, localizada no bairro Alípio de Melo, em Belo Horizonte.

Em Salvador, a defensoria alegou que também teve negado os acessos  a juízes e promotores. No entanto, o órgão informou que não foi notificado pelo Tribunal de Justiça do estado sobre casos envolvendo pessoas sem advogado público.

No Rio de Janeiro, o órgão não enviou defensores para o juizado do Estádio do Maracanã por entender que os profissionais não teriam como fiscalizar eventuais ilegalidades.  "A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro oficiou à Fifa para obtenção de credenciais de livre acesso e trânsito no estádio do Maracanã, mas a instituição só disponibilizou o acesso restrito à sala de plantão destinada à Defensoria Pública, sem autorização para o livre trânsito˜, informou o órgão à Agência Brasil.

A principal área de atuação dos juizados é criminal, mas juízes e servidores dos tribunais de Justiça atendem também a demandas relacionadas ao cumprimento do Estatuto do Torcedor, como problemas com ingressos, alimentação e segurança dentro do estádio.

De acordo com dados consolidados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Juizados do Torcedor instalados em 12 estádios durante a Copa do Mundo fizeram 53 atendimentos entre os dias 5 e 24 de junho. Os atendimentos envolveram brigas, tumulto e invasão de áreas restritas.

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