Autor da PEC Defensoria Para Todos, o deputado federal Mauro Benevides (PMDB/CE) falou hoje durante sessão plenária sobre a importância da apreciação da proposta que prevê pelo menos um defensor públicos por comarca no Brasil. “Confio que o Presidente Henrique Eduardo Alves, em perfeita consonância com a já expressada anuência das lideranças partidárias, determine a inserção da PEC das Comarcas na Ordem do Dia da próxima quarta-feira, tudo indicando que tal iniciativa merecerá aplausos indiscrepantes de quantos compõem esta Casa do Parlamento Nacional pela inquestionável justeza de que a mesma se reveste, a julgar pelo incentivo recebido de todos os quadrantes do território brasileiro”, afirmou.
Confira a seguir a íntegra do discurso do parlamentar:
SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:
No final da Sessão Legislativa passada, a chamada PEC DAS COMARCAS, de que sou autor, com o endosso imediato dos eminentes colegas Alexandre Mollon e André Moura, bem assim o estimulo de mais de duzentos parlamentares, entre os quais o deputado Amauri Teixeira, chegou a ser incluída na Ordem do Dia, não sendo apreciada por força da suspensão dos Trabalhos, em decorrência do falecimento do Senador João Botelho, pertencente à bancada do Tocantins.
Sobrestada a apreciação da importante matéria e de outras inseridas para decisão, entendo que, agora, a inclusão do referenciado item torna-se imperiosa, já que ampliará os quadros da DEFENSORIA PÚBLICA, tanto no âmbito da União como das Unidades Federadas.
Recorde-se que os estudos tiveram início com ampla pesquisa procedida pelo IPEA, quando se constatou que 28% dos municípios não dispunham de um membro da CARREIRA, cuja inserção, no texto da Carta Magna, verificou-se, por unanimidade, dos Constituintes, tendo-me como relator na memorável Assembleia Nacional, levada a efeito em 87-88, assinalando a reimplantação, entre nós, do Estado Democrático de Direito.
Não é preciso realçar, mais uma vez, a relevância da aludida Proposição, sabido que os Defensores empreendem proficiente trabalho direcionado para carentes e necessitados, em audiências de conciliação e, a seguir de postulações junto ao Judiciário, quando os entendimentos das partes não resultam em pacificação entre os litigantes.
De todos os Estados recebi, na época, apelo para que envidasse esforços no sentido de que a deliberação congressual fosse efetivada, o que ora se aguarda, com a manifestação deste Plenário e, a seguir, do Senado Federal.
Confio, pois, em que o Presidente Henrique Eduardo Alves, em perfeita consonância com a já expressada anuência das lideranças partidárias, determine a inserção da PEC das Comarcas na Ordem do Dia da próxima quarta-feira, tudo indicando que tal iniciativa merecerá aplausos indiscrepantes de quantos compõem esta Casa do Parlamento Nacional pela inquestionável justeza de que a mesma se reveste, a julgar pelo incentivo recebido de todos os quadrantes do território brasileiro.
MAURO BENEVIDES
Deputado Federal
