Uma abordagem crítica da aplicação da Lei de Drogas no Brasil e ao mesmo tempo uma visão prática para quem atua na área. Essa é a tônica que o leitor pode esperar do livro "Crítica ao controle penal das drogas ilícitas", do defensor público e diretor da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia, Daniel Nicory do Prado. Duas pré-vendas da obra estão agendadas para esta semana com a presença do autor. A primeira amanhã, 29, durante a Semana Jurídica da Faculdade Baiana de Direito; e a segunda na próxima quinta-feira, 31 de outubro, durante o IV Congresso Internacional da Associação Brasileira Multidisciplinar sobre Drogas (ABRAMD), no Teatro Uneb.
A obra é o terceiro livro solo do defensor. Publicado pela Editora Juspodivm, por meio do selo editorial da Faculdade Baiana de Direito, já está a venda pela internet no site da editora.
"Neste novo trabalho, tentei conciliar o meu engajamento na campanha pela reforma da Política de Drogas com a minha experiência prática como defensor público, para oferecer aos leitores um material que, mantendo a utilidade para o jurista prático, não abrisse mão de um olhar crítico sobre as nossas opções legislativas e sobre as distorções da aplicação da Lei de Drogas no Brasil, num contexto de reconhecimento internacional da falência da Política de Guerra às Drogas, e de consolidação de um movimento, também internacional, que pleiteia a sua mudança por uma estratégia mais racional e humana", explica o defensor.
Analisando a temática sobre o controle penal das drogas ilícitas, Nicory pontua alguns dos problemas que podem ser observados, a exemplo das incoerências na aplicação da lei e a irracionalidade no tratamento das drogas lícitas e ilícitas. "É menos pior reprimir criando um mercado paralelo e de violência ou se pensar em um controle para reduzir o dano? Porque não se tentar um controle como no caso do tabaco, que embora seja uma droga lícita, tem um controle maior, local permitido para uso, etc? É preciso se levar em conta dois danos: os danos das drogas e os danos das políticas de proibição das drogas, que hoje chega até ser maior que das drogas", explica.
O lançamento oficial do livro está previsto para o dia 6 de dezembro, em Salvador, durante o Seminário Internacional do Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas da Universidade Federal da Bahia (CETAD-UFBA).
