Vice-líder do PSB na Câmara, o deputado Valtenir Pereira (MT) reiterou, em entrevista concedida ao jornal A Gazeta, de Cuiabá/MT, seu posicionamento favorável à derrubada do veto ao PLP 114. Na reportagem, publicada na última quinta-feira (18), o parlamentar, que também tem como profissão Defensor Público, enalteceu a atitude de seus pares de aprovar em 2º turno o projeto de Emenda Constitucional 207/11 que estende às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal a autonomia funcional e administrativa concedida às defensorias estaduais.
“A aprovação da PEC 207 coloca a Defensoria Pública da União em condições de consolidar o acesso à justiça dos necessitados. Com autonomia, poderá definir sua política de acesso à justiça, e de que forma distribuir seu orçamento”, pontuou. Pereira ainda fez questão de conclamar os demais deputados que auxiliem na derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff a outra proposta do Congresso Nacional que é uma Lei Complementar que define como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, um percentual sobre as Receitas Correntes Reais que terá que ser repassado as Defensorias Públicas da União e dos Estados.“Não existe razão de se ter autonomia administrativa e financeira se não se tem orçamento estipulado como qualquer outros Poder Constituído”, alfinetou o parlamentar socialista. “Derrubar o veto ajudará e muito a dotar a Defensoria Pública dos Estados das condições necessárias para prestar o atendimento à população carente, a ter um orçamento compatível com a necessidade de atendimento que possui”, completou.
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