Alguns nem sabem que eles existem. Outros depositam todas as suas esperanças nos 500 integrantes de uma entidade muito especial. Eles são os defensores públicos de São Paulo, que oferecem atendimento jurídico gratuito a cidadão s carentes do estado. A demanda é tão grande (mais de 1,2 milhão de atendimentos em 2012), que a defensoria precisou turbinar seus serviços. O atendimento inicial em Guarulhos, na Grande São Paulo, e em Campinas, no interior, já é feito por telefone e garante um retorno com hora marcada. A intenção do órgão é ampliar esse modelo para a capital e todo o estado.
Nos próximos quatro anos está prevista a contratação de 400 advogados para reforçar o time que luta pelos direitos dos que ganham menos do que três salários mínimos de renda familiar (requisito para ser atendido pela defensoria). Em fevereiro, 110 deles já começam a atuar.
"O escopo foi atender, inicialmente. uma demanda que não vinha sendo coberta na execução criminal, ares considerada muito sensível. A maio ria dos presos não tem condição financeira. Havia varas cri minais com réus presos que não estavam sendo cobertos pelo atendimento gratuito e os processos estavam demorando muito tempo. Por isso, a metade dos novos defensores será encaminhada para essas varas para suprir essa, carência e também as da Infância e juventude, pois problemas semelhantes ocorriam com acompanhamento de jovens da Fundação Casa", disse Davi Eduardo Depine Filho, 1° subdefensor público-geral do estado.
Depine Filho reconhece que, mesmo atingindo o número de 900 defensores no final de quatro anos, a realidade é ainda distante da ideal. "Lutamos para que haja em São Paulo pelo menos 1,8 mil defensores para acompanhar o número de pro motores e juízes e proporcionar atendimento a todos os que precisam do serviço gratuito."
"Para divulgar o trabalho da defensoria (veja no quadro áreas de atuação ), o Órgão investe no programa Defensores Populares, Que visa detalhar o trabalho da entidade em reuniões nas periferias, com lideres comunitários. "Eles se transformam em agentes multiplicadores", ressalta Depine. Panfletagem e cartazes em ônibus também são formas de tentar difundir o serviço à toda a população, segundo o subdefensor-geral do estado.
Quem pode usar?
Pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos
Em casos de pessoa jurídica, o interessado tem de comprovar que ganha até três salários
Casos envolvendo ações criminais pelo próprio judiciário quando, por exemplo, o acusado não tem advogado por falta de condições financeiras
Onde procurar o serviço?
O atendimento ao público é feito das 7h às 9h30, de segunda a sexta-feira, na Avenida Liberdade, 32, Centro. Há distribuição de senha por ordem de chegada. Será feita triagem dos casos e posterior orientação e encaminhamento
Número de atendimentos
Em todo o estado, incluindo capital:
1.135.651 - 2011
1.210.966 - 2012 *
Na Capital:
466.919 - 2011
469.274 - 2012 *
* Números não consolidados, pois a contagem de dezembro ainda não está totalmente finalizada
OBS: os números incluem os atendimentos iniciais, atendimento de retorno e audiências realizadas pelos defensores públicos
Órgão auxilia em divórcios e até na mudança de nome
O defensor público Bruno Miragaia atua na região de São Miguel Paulista, periferia da Zona Leste, e conta que nos bolsões de pobreza há uma gama grande de demandas, algumas até inusitadas. "Em um caso de separação de casal, tivemos de atuar para definir dias e horários de visita que uma das partes poderia fazer ao cachorro", exemplificou.
O defensor conta que o órgão atua também para auxi Nar pessoas que fizeram cirurgia de mudança de sexo e querem mudar o nome no registro.
"Para tanto, é necessária a intervenção na Justiça. Nós fazer tos Isso para quem não tem condições ", disse.
A falta de dinheiro é problema até na hora do divórcio. Há casos em que, apesar da separação, o casal acaba morando no mesmo lugar, pois nenhuma das partes tem condições de mudar.
A defensora Renata Tibyriçá ressalta que existe grande procura de cidadãos por medicamentos de alto custo, que deveriam ser fornecidos gratuitamente pelo governo. "Impetramos ações contra a Prefeitura e o estado para garantir o recebimento desse medicamento, normalmente usado para tratamento de câncer, diabetes", afirma a defensora pública. "Normalmente temos êxito.
Manual de instruções
Saiba como usufruir os serviços da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Quais as áreas de atuação?
Área cível
Os defensores atuam em casos de separação de casais, guarda de filhos, trocas de nomes em documentos, investigação de paternidade, definição de pensão alimentícia, garantia de direitos a vagas em creches, de transporte para deficientes, de medicamentos gratuitos para tratamentos e atendimento médico
Tutela coletiva
Oferece ações civis públicas na defesa coletiva dos cidadão s carentes. São casos como a luta pela garantia de moradia de quem perdeu suas casas em enchentes; para garantir a diminuição dos riscos de enchentes, como a solicitação do desassoreamento do Rio Tietê na região do jardim Pantanal; pelo direito de ambulantes com termo de permissão de uso de trabalhar nas ruas; para garantir a instalação de infraestrutura básica de saneamento, como na comunidade carente Itajuíbe, no Itaim Paulista, Zona Leste
Área criminal
A atuação na área criminal corresponde essencialmente a defesa dos réus de forma ampla e abrangente (maneja todos os recursos cabíveis). Como na defesa do vigia Rafael da Silva, que, nove anos depois de ser condenado por porte ilegal de arma, teve sua inocência reconhecida pela Justiça graças a um recurso de revisão criminal feito pela defensoria. O verdadeiro criminoso havia usado o RG do vigia em seu nome. Rafael cumpriu toda a pena em regime aberto
Área da infância e juventude
Concentra-se na defesa de adolescentes acusados de terem cometido atos infracionais ou que cumprem medidas socioeducativas por determinação judicial (internação, liberdade assistida, serviços comunitários, entre outras)
Área de execução criminal
É a área responsável pela defesa de cidadãos que estejam cumprindo pena após condenação judicial pelo cometimento de um crime. Inclui a formulação de diversos pedidos, tais como: progressão de regime, liberdade condicional, indulto, defesa em faltas disciplinares
Instituição
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo foi criada em 9 de janeiro de 2006, apesar de estar prevista quase 18 anos antes pela Constituição Federal de 1988, como a instituição essencial à justiça. A população é atendida inicialmente no prédio da Av. Liberdade.
