O Jornal O Popular, de Goiânia, publicou, nesta terça-feira (16), matéria denunciando as irregularidades no modelo de Defensoria Pública que vem sendo implantado em Goiás. O Veículo citou a atuação da ANADEP, que nesta segunda-feira (15), enviou documentos ao Ministério Público Estadual, à OAB Nacional e à OAB GO com o objetivo de assegurar a imediata instalação da Defensoria Pública, com a contratação de defensores públicos de carreira, conforme modelo determinado na Constituição Federal.
Leia a matéria completa:
Jornal O Popular
Rosana Melo, 16 de outubro de 2012 (terça-feira)
Defensoria Pública - Órgão em Goiás é questionado
A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) deve protocolar nos próximos dias uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) denunciando o Estado quanto ao modelo de Defensoria Pública instalado em Goiás.
De acordo com o presidente da Anadep, André Castro, o modelo de Defensoria Pública em Goiás é um simulacro que não atende a população carente do estado, formada na capital por funcionários comissionados, contratados a partir da análise curricular de cada um, sem independência e autonomia, e no interior por advogados dativos, o que é vedado pela lei.
O concurso público para provimento de 60 vagas está em fase final com apenas 20 candidatos classificados, dos quais, segundo André Castro, mais de 10 já passaram em outros concursos e já manifestaram desinteresse pelo cargo de defensor público em Goiás.
“A Constituição Federal determina que a Defensoria Pública seja estruturada mediante concurso público, que é a garantia de sua autonomia e independência, o que não ocorre em Goiás”, disse.
Ontem, a Anadep enviou ofício ao governador Marconi Perillo, ao Ministério da Justiça, ao Procurador Geral da República, ao Ministério Público Federal em Goiás, ao Ministério Público Estadual, à OAB Nacional e à OAB Estadual denunciando as irregularidades constitucionais na Defensoria Pública goiana.
O documento solicita medidas urgentes para assegurar a imediata instalação da Defensoria Pública, com a contratação de Defensores Públicos de carreira, conforme o modelo determinado na Constituição Federal.
Segundo o Ministério da Justiça, seriam necessários 200 defensores públicos para o atendimento à população carente em Goiás. A Anadep deve pedir ao Ministério da Justiça também o bloqueio de recursos oriundos de um convênio para a criação da Defensoria Pública em Goiás. “Não pode chegar recurso federal a Goiás até a efetiva criação da Defensoria Pública, nos moldes do que prega a lei”.
Em nota, a Defensoria Pública do Estado de Goiás disse que o órgão foi instalado antes mesmo do concurso público para provimento de defensores públicos de carreira para atender a crescente demanda e que em 2011, a média de atendimentos mensais saltou de 4 mil para 13 mil pessoas.
A ocupação provisória dos cargos de Defensor Geral e Subdefensor Geral em cargos em comissão, diz a nota, foi o instrumento utilizado pelo governo do Estado para que durante o período de realização do concurso, a Defensoria pudesse ser estruturada de modo a manter o serviço em funcionamento.
Alega que mesmo vinculada à estrutura do governo, o órgão tem “relativa autonomia” no que se refere ao planejamento de suas ações, “sendo todas elas voltadas à qualificação da prestação do serviço ao cidadão carente e à preparação do órgão para seu pleno funcionamento a partir da nomeação dos defensores concursados”.
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