O Ministro da Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina, vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal, doutor honoris causa múltiple, agraciado com o Prêmio Estocolmo de Criminologia 2009, Raúl Zaffaroni, falou ao público sobre o que ele costuma chamar “a fé na pena”.
Sob o tema “A Dogmática Penal e as Garantias em Perspectiva”, Zaffaroni discorreu sobre a prática penal americana, que estaria inspirada na alemã e que reforça o autoritarismo e a glorificação da guerra, entre outros aspectos. Isto porque, segundo ele, “o documento que nós temos em mãos todos os dias é a dogmática jurídica penal alemã”.
Zaffaroni salientou que “a fé na pena é a fé em um falso deus". "Existem pessoas que acreditam que tudo na vida pode ser resolvido através da pena. Existe uma teoria agnóstica da pena. “Os penalistas não sabemos exatamente qual é o objetivo da pena e, como não o sabemos, sabemos sim que temos que conter o poder punitivo”, explicou. Defendeu assim, que a limitação do poder punitivo é indispensável como meio de contenção dos genocídios e de outras injustiças. “A defesa de limites para o poder punitivo do Estado se faz necessária”. “Acredito que o poder punitivo é um fato político e não jurídico”, acrescentou.
Finalizando a solenidade, o presidente da mesa e presidente da ANADEP André Castro, agradeceu a honra da presença do conferencista e destacou a importância da vinda de Zaffaroni ao Congresso Nacional Brasileiro para que, segundo suas palavras, não seja aprovado o Código Penal baseado no fundamentalismo da pena.”
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