Defensores Públicos, juristas, autoridades públicas e representantes da sociedade civil organizada de todo o continente americano estão reunidos em Fortaleza no Ceará, no V Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), que termina hoje (17). O Piauí está sendo representado por mais de 20 defensores, que debatem o tema "A Atuação dos Defensores Públicos na Efetivação dos Direitos Humanos da América".
Ao todo, serão apresentados oito painéis e uma conferência com 20 expositores brasileiros e estrangeiros, entre palestrantes, painelistas e debatedores, especialistas renomados internacionalmente. O objetivo é estimular o debate sobre os impactos que os defensores públicos têm na garantia do acesso à Justiça e no cotidiano das pessoas.
"A escolha do tema Direitos Humanos é bastante oportuna na afirmação da importância dque essa defesa seja garantida pelo Estado e que seja por agentes públicos especializados e com prerrogativas asseguradas para tanto, principalmente em um continente onde ainda é grande a violação aos direitos humanos", ressalta o presidente da Apidep, Arilson Malaquias.
Durante o Congresso, serão debatidos temas como a luta pela autonomiada Defensoria Pública nas Américas, o comprimento da Resolução 2656 da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a atuaçãodos Defensores Públicos no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e destaca-se que durante o congresso deverá ocorrer a reunião técnica de autoridades da Organização dos Estados Americanos - OEA, para cumprimento do item 9 da Resolução n. 2656, sobre "Garantias de Acesso à Justiça: o papel dos Defensores Públicos oficiais".
Durante a programação científica do Congresso, foi lançada a Cartografia de Acesso à Justiça do Mercosul, com informações essenciais sobre as Defensorias Públicas do Brasil, Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Além disso, será definido o tema da próxima Campanha Nacional das Associações e das Defensorias Públicas de todo o Brasil, bem como estão sendo realizados lançamentos de livros e promovidas reuniões temáticas do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) e de ANADEP.
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