O projeto de estruturação do Núcleo Especializado para prestação de assistência jurídica às pessoas presas e seus familiares foi lançado pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, na manhã dessa quarta-feira (20).
As detentas do Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, em Campo Grande, receberam a cartilha “Presos tem Direitos?” elaborada como parte do convênio entre a Defensoria Pública o Ministério da Justiça.
O lançamento do projeto foi realizado pelo Defensor Público-Geral do Estado, Paulo Andre Defante e contou com a presença do Diretor-Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), coronel Deusdete Souza de Oliveira Filho; da Corregedora-Geral da Defensoria Pública, Auristela Machado Vidal; e da diretora da unidade prisional, Mari Jane Boleti Carrilho.
“O lançamento está acontecendo no Presídio Feminino, porque nós acreditamos que as mulheres também precisam de tratamento igualitário enquanto cumprem pena. A mulher é de extrema importância e merece proteção”, afirmou o Defensor Público-Geral.
Também estavam presentes os Defensores Públicos do Núcleo de Execução Penal de Campo Grande, Paulo Henrique Paixão, Maria Gisele Scavone de Mello, Linda Maria Silva Costa e Paulo José Patuto.
Para o coordenador do Núcleo da Execução Penal o trabalho nos presídios, que já é realizado em todo o Estado, vai melhorar a partir de agora.
“Estamos estruturando para atender cada vez melhor. A pena deve ser cumprida, mas os detentos não estão esquecidos”, disse o Dr. Paulo Paixão.
Para a reeducanda Kettryllen Ayummy, de 20 anos, o projeto poderá contribuir para a melhoria do cumprimento da pena. “Os direitos que estão na cartilha nós temos acesso, mas ainda precisamos de alguns benefícios.
Se for colocado em prática será ótimo”, afirmou.
Todos os detentos da Capital – das oito unidades prisionais e das delegacias – serão atendidos pelo projeto da Defensoria Pública.
O representante da Agepen enfatizou a parceria entre as instituições.
“Acreditamos no trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública e parabenizamos pela iniciativa, que é um fruto do Estado”, concluiu o coronel Deusdete de Oliveira.
“Tudo que discute direitos e deveres para a pessoa traz conhecimento, e conhecimento é sempre bom, ajuda a melhorar a vida da gente”, afirmou a interna Margareth Vilela.
Projeto
O projeto tem como objetivo prestar atendimento jurídico ao preso e seus familiares através da criação de um núcleo especializado, que também irá fiscalizar o cumprimento dos direitos previstos na Legislação Penal.
O plano de trabalho é realizado entre a Defensoria Pública e a Secretaria de Reforma do Judiciário, inicialmente entre o período de dezembro de 2011 e março de 2013.
No dia 15 de maio de 2012, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul recebeu os quatro veículos referentes ao convênio com o Ministério da Justiça para estruturação do Núcleo de Execução Penal de Campo Grande.
O convênio foi assinado pelo Defensor Público-Geral do Estado, Paulo Andre Defante e pelo Secretário da Reforma do Judiciário Interino, Marcelo Viera de Campos.
