24/04/2012

Associa��o Nacional dos Defensores P�blicos realiza encontro em Florian�polis

Fonte: Portal da Ilha
Estado: SC

O encontro dos defensores públicos ocorre um mês após o Supremo Tribunal Federal estipular prazo de um ano para que Santa Catarina crie sua defensoria pública. Atualmente o estado oferece o serviço por meio de defensores dativos. Presente ao encontro, o presidente em exercício da Anadep, Antonio Maffezoli, afirmou que o Executivo estadual já teria um projeto para a implantação do novo órgão, coordenado pelo procurador-geral do Estado.

“Queremos saber justamente como está sendo elaborado este projeto e quando ele será enviado ao Legislativo”. Segundo Maffezoli, a Anadep acompanhará ainda se a proposta elaborada pelo governo leva em conta os dez requisitos considerados fundamentais para o bom funcionamento de uma defensoria pública, entre eles autonomia administrativa e orçamentária, atuação especial e multidisciplinar e fiscalização externa por auditores independentes.