AIDEF se reúne com Secretário-Geral da OEA

No dia 23 de agosto, o Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, se reuniu com o Coordenador-Geral da Associação Interamericana de Defensorias Públicas, André Castro, e com a Secretária Geral da entidade, Stella Maris Martinez. O encontro aconteceu na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, e foi acompanhado pelo Secretário Geral da Corte, Pablo Saavedra.

A reunião tratou do convênio firmado entre a Corte e a AIDEF, que coordena as ações que visam a ampliação do acesso à Justiça interamericana para todas as pessoas que carecem de representação legal por falta de recursos financeiros. Os Defensores Públicos Interamericanos representam e exercem a defesa legal de vítimas carentes que não possuam representação perante a Corte IDH.

Na ocasião, os representantes da AIDEF demonstram interesse em estender o âmbito do convênio para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que funciona como instância prévia à Corte IDH.

Castro e Stella Maris também pediram o apoio de Insulza para a elaboração de um estudo diagnóstico da Defensoria Pública no continente americano e, sobretudo, o encaminhamento de um projeto de resolução da OEA sobre o direito de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, que deve ser prestado pelos Estados membros da OEA, por meio da Defensoria Pública.

Corte IDH
Durante a semana, o Coordenador-Geral da AIDEF, André Castro, também se reuniu com representantes do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH), com o Presidente da Corte IDH, Diego García-Sayán, e com a Diretora do Centro pela Justiça e o Direto Internacional (CEJIL), Alejandra Nuño.

Reforma da LEP é sancioada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente, no dia 19 de agosto, a reforma da Lei de Execução Penal (LEP). Com a sanção, a Lei nº 12.313 passa a regulamentar a atuação da Defensoria Pública no sistema prisional.

Tratada como uma das prioridade da pauta legislativa da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), a entidade nacional comemorou a sanção.

Para a ANADEP, a ausência da Defensoria Pública nos presídios tem sido indicada nos relatórios de entidades de defesa dos direitos humanos como um dos fatores decisivos para a verdadeira situação de barbárie do sistema prisional do Estado.

Confira a íntegra da matéria.

Lançamento coletivo

Defensores Públicos de diversos estados já se inscreveram para participar do lançamento coletivo de obras públicas, que será realizado durante o IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos. Participe!

IX Congresso Nacional

Continuam abertas as inscrições para o IX CNDP que será realizado no período de 16 a 19 de novembro, na cidade de Campo Grande/MS.

O evento tem por objetivo estimular o desenvolvimento de ações integradas entre todas as Defensorias Públicas, visando implementar políticas que garantam, qualifiquem e ampliem o atendimento jurídico/judiciário à população carente de todo o país.

Para obter mais informações sobre o IX CNDP clique na imagem abaixo e acesse o site do evento.

II Encontro de Assessores

O II Encontro Nacional de Assessores de Comunicação das Associações de Defensores e Defensorias Públicas também será realizado em Campo Grande/MS, nos dias 15 e 16 de novembro. As inscrições já estão abertas no site oficial do congresso, categoria IMPRENSA.

Defensores Interamericanos

Começou, na última segunda-feira, dia 23 de agosto, o V Programa de Capacitação para Defensores Públicos Interamericanos. Realizado na sede da Corte IDH, na Costa Rica, o Curso tem duração de uma semana e coincide com o período de sessões da Corte.

Durante a abertura, o Presidente da Corte IDH, Diego García-Sayán, enfatizou a importância do convênio firmado com a AIDEF e a necessidade da difusão, entre os Defensores Públicos, das normas e jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos,

Os dois Defensores Públicos brasileiros, selecionados pela ANADEP e CONDEGE, e indicados pela AIDEF para ocuparem o cargo de Defensor Publico Interamericano, também participaram do evento.

De acordo com o Defensor Público do Estado de São Paulo Antônio Maffezoli Leite, "com a celebração do convênio com a AIDEF e com a realização desse curso de capacitação específico - sem esquercer dos outros 4 cursos já realizados -, a CorteIDH reconhece a importância dos Defensores Públicos, que sempre atuaram na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos em seus países e, agora, também, perante a Corte."

Para o Defensor Público do Estado do Mato Grosso Roberto Tadeu, "a Corte IDH, ao ofertar esta capacitação aos Defensores Públicos da América, dá uma demonstração de que é uma instituição que defende os valores da democracia. Ademais, ao firmar convênio de cooperação com a AIDEF, contará com a instituição Defensoria Pública, de extrema importância para os Direitos Humanos."

A primeira conferência do Programa de Capacitação foi proferida pelo Coordenador Geral da AIDEF, André Castro. (Confira a íntegra da palestra).

Os 21 Defensores Públicos Interamericanos, que participam do curso, foram selecionados pela AIDEF para atuar na Corte IDH, em processos cujas vítimas não tenham assistência de advogados particulares.

Seminário IDH em MG

A ANADEP e a ADEP-MG lançaram um edital para selecionar 40 Defensores Públicos para participarem do II Seminário sobre Sistema Interamericano de proteção aos Direitos Humanos e Defensoria Pública - A Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O seminário, que tem a coordenação científica da Corte IDH, será realizado no período de 20 a 23 de outubro de 2010, no auditório da ADEP/MG, em Belo Horizonte.

As inscrições para a seleção já estão abertas e devem ser feitas até as 16h do dia 10 de setembro de 2010.

Clique aqui e confira a íntegra do Edital.