Campanha Cidadania começa em casa é destaque no Senado Federal

A Campanha Nacional Cidadania começa em casa: Defensores Públicos pelo Direito à Moradia promovida pela ANADEP em parceria com as associações estaduais e do DF, Condege e Defensorias Públicas foi o destaque da Sessão Especial em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública, realizada no plenário do Senado Federal na última terça-feira, dia 25 de maio.

O autor do requerimento para a realização da homenagem foi o Senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que destacou a necessidade de valorização da instituição. "A Defensoria Pública alimenta a própria democracia e ajuda a construir a noção de cidadania entre a população", afirmou Valadares.

A militância da Defensoria Pública em prol dos ideais democráticos e da plena cidadania foi reconhecida e exaltada pelo Senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), ao destacar o lançamento da cartilha "Direito à Moradia: cidadania começa em casa!". O mutirão de orientação jurídica realizado no dia 19 de maio em vários estados também foi avaliado pelo senador como um importante passo na construção da cidadania, "já que busca conscientizar a população de baixa renda sobre seus direitos nessa área", destacou.

Em seu pronunciamento, a Senadora Fátima Cleide (PT-RO) parabenizou a categoria pela iniciativa de realizar a campanha "Cidadania começa em Casa: Defensores Públicos pelo Direito à Moradia". De acordo com a senadora, a campanha, "uma iniciativa das mais louváveis" dos Defensores Públicos, teve o objetivo de informar à população sobre as questões legais vinculadas aos contratos de locação, financiamento e compra de imóveis, além de consultas sobre regularização fundiária. "Quero aqui deixar uma mensagem de amplo e irrestrito apoio às atividades desenvolvidas pelos Defensores Públicos, notadamente em relação à iniciativas como essa. Tenho certeza de que milhares de pessoas, de todos os cantos do país, puderam tirar suas dúvidas e conhecer melhor os mecanismos legais para obtenção deste que é um dos principais direitos consagrados em nossa Constituição: o direito à moradia".

Ao enfatizar a necessidade do trabalho das Defensorias Públicas, o Senador Flávio Arns (PSDB-PR) destacou a preocupação das famílias brasileiras com moradia e a importância do bem-estar socioeconômico de seus filhos. Arns também defendeu o acesso à educação, à cultura, aos esportes, ao lazer e às oportunidades de trabalho para que todos possam ter uma vida digna.

Descumprindo a Constituição
Goiás, Paraná e Santa Catarina também foram lembrados pelos senadores como os três estados brasileiros que continuam a descumprir a Constituição Federal de 1988 ao não criarem suas Defensorias Públicas.

O Senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) citou dados do III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, realizado pelo Ministério da Justiça, sob a coordenação da Secretaria de Reforma do Judiciário, e destacou a fato de os três estados ainda não terem criado a instituição.

De acordo com a Senadora Ideli Salvatti (PT-SC), apesar de a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manter prestação jurisdicional gratuita em Santa Catarina, o serviço não é organizado na forma de Defensoria Pública. "Enquanto esse acesso não for estendido a todos, não se pode afirmar que há Justiça no Brasil", destacou a senadora. (Confira a íntegra do discurso da Senadora Ideli Salvati)

Jefferson Praia (PDT-AM) também destacou a necessidade de se implantar a Defensoria Pública em Goiás, Paraná e Santa Catarina.

O Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) aproveitou a ocasião para lamentar o fato de nesses três estados o serviço de assistência jurídica ser terceirizado, com integrantes não concursados.

A mesa em homenagem aos Defensores Públicos foi composta pelo 3º Secretário, Senador Mão Santa; o Deputado Federal Mauro Benevides; o Defensor Público-Geral da União e Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública, José Rômulo Plácido Salles; o Vice-governador de Sergipe e Defensor Público Belivaldo Chagas; a Defensora Pública-Geral da Bahia e Presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Tereza Cristina Almeida Ferreira; o Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), André Luis Machado de Castro; e o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Luciano Borges. 

Conselho Nacional

Durante a sessão especial, o Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) anunciou a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição que vai criar o Conselho Nacional da Defensoria Pública. A iniciativa já conta com o apoio de 200 deputados.

Segundo Benevides, caberá ao órgão controlar a atuação administrativa e financeira da Defensoria Pública e o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. (Confira a íntegra da matéria)

Homenagem

Durante a sessão especial em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública, o Senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) recebeu das mãos do Presidente da ANADEP, André Castro, e do Presidente da ADPESE, Jesus Jairo Lacerda, uma placa de agradecimento pelo trabalho do legislador em prol de projetos de lei que propiciaram o fortalecimento das Defensorias. (Leia a matéria completa)

Manifestações em plenário

Arthur Virgílio

O Senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) classificou como "descalabro" o fato de o estado do Amazonas, "quase do tamanho da Argentina", ter apenas cinco ou seis núcleos da Defensoria Pública em seus 61 municípios e, mesmo assim, "funcionando em total precariedade". Arthur Virgílio lembrou ainda que a Defensoria Pública em Manaus funciona "de forma heróica, mas também de forma precária".

Eduardo Suplicy

Eduardo Suplicy (PT-SP) destacou o trabalho da Defensoria Pública junto à população carente e assinalou a presença no Plenário da nova Defensora Pública Geral do Estado de São Paulo, Daniela Sollberger Cembranelli.

Fátima Cleide

Além de parabenizar a iniciativa dos Defensores Públicos de realizar a Campanha Nacional sobre o direito dos cidadãos à moradia, a Senadora Fátima Cleide (PT-RO) se solidarizou com o Movimento pela Criação da Defensoria Pública em Santa Catarina.

Flávio Arns

Ao destacar a necessidade do trabalho das Defensorias Públicas, Flávio Arns (PSDB-PR) considerou sua existência como um pré-requisito para que o Brasil atinja o status de país desenvolvido. Para ele, o trabalho do Defensor Público ajuda o Brasil a chegar a outro patamar, tornando-se mais justo. "O Defensor Público constrói a paz e faz Justiça. Façamos neste dia uma alavanca para novas transformações, por um Brasil sempre melhor para todos", sugeriu.

Ideli Salvatti

Ideli Salvatti (PT-SC) lembrou a todos que durante o processo de tramitação da Reforma do Judiciário, no Congresso, houve um grande debate sobre a importância de as pessoas terem acesso à Justiça, independentemente da faixa de renda do cidadão. Para Ideli, enquanto esse acesso não for estendido a todos, não se pode afirmar que "há Justiça no Brasil", destacou a senadora ao citar os estados de Goiás, Paraná e Santa Catarina como os únicos que ainda não criaram Defensoria Pública.

Jefferson Praia

O Senador Jefferson Praia (PDT-AM) defendeu o fortalecimento da Defensoria Pública e destacou a necessidade de mais recursos materiais, humanos e tecnológicos para a instituição.

José Nery

O Senador do PSOL do Pará saudou os Defensores Públicos brasileiros como "os combatentes da Justiça e da igualdade", por atuarem em uma das mais relevantes instituições públicas, "comprometida com a democracia, a igualdade, a construção de uma sociedade justa e mais solidária". 

Leomar Quintanilha

De acordo com o Senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), a Defensoria Pública avançou bastante, mas não está totalmente aparelhada para atuar na defesa dos direitos do cidadão. E apontou a inexistência desse "importante instrumento da democracia" em alguns estados.

Mão Santa

"A Justiça deveria ser como o sol: igual para todos. Mas só vai ser assim se entendermos a importância da Defensoria Pública", enfatizou o Senador Mão Santa (PSC-PI) ao abrir a sessão em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública.

"A existência da lei é a base do Estado de direito. Veio substituir a barbárie e a vontade do tirano sobre a sociedade. O direito à ampla defesa é imprescindível ao exercício da Justiça", afirmou o senador.

Marisa Serrano

A Senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) disse que sonha com o dia em que todo município brasileiro vai contar com um núcleo da Defensoria Pública. Serrano lamentou que três estados ainda não tenham defensorias e se disse orgulhosa porque o seu estado, Mato Grosso do Sul, já conta com 160 defensores, espalhados por todos os 87 municípios.

"A efetivação deste serviço deve ser prioridade da União e dos governos dos estados", recomendou a senadora.

Mozarildo Cavalcanti

Na homenagem ao Dia do Defensor Público, o Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) lamentou a pouca importância que se dá à categoria no país. Ele citou dados do III Diagnóstico da Defensoria Pública, divulgado em novembro de 2009, segundo o qual Roraima é um dos três estados com a maior média de atendimento de habitantes por Defensor Público.

Paulo Duque

O Senador Paulo Duque (PMDB-RJ) defendeu a valorização da carreira de Defensor Público por meio da implementação de uma política geral de melhoria das condições de trabalho da classe. "A Defensoria Pública tem que ser olhada com mais cuidado, com mais carinho, com mais Justiça, e não pode, de jeito nenhum, ficar penando com os seus [baixos] salários", enfatizou o senador.

Roberto Cavalcanti

A militância da Defensoria Pública em prol dos ideais democráticos e da plena cidadania também foi reconhecida e exaltada pelo Senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), que parabenizou a categoria pela Campanha Nacional em prol do Direito à Moradia.

Rosalba Ciarlini

A Senadora do DEM do Rio Grande do Norte enalteceu a importância da Defensoria Pública para a efetivação da cidadania da população carente de todo o país ao viabilizar o acesso à Justiça.

Serys Slhessarenko

O Brasil "é vanguarda mundial na criação da Defensoria Pública", sendo o único a inserir em sua Carta o direito de todos ao acesso à Justiça, mesmo que a pessoa não possa pagar um advogado, afirmou a Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Ela defendeu a realização de concursos públicos e bons salários para os integrantes das defensorias e apontou a necessidade de se criar uma carreira de apoio à categoria, uma vez que os seus auxiliares são estagiários, terceirizados e servidores requisitados.