Governador da Paraíba recebe diretoria da ANADEP

O Governador do Estado da Paraíba, José Maranhão, recebeu no dia 23 de novembro, no Palácio da Redenção, uma comitiva da Associação Nacional dos Defensores Públicos acompanhada pelo Deputado Federal Wilson Santiago (PMDB-PB), pelo presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, Enriquimar Dutra da Silva, e pela Defensora Pública Geral do Estado, Fátima Lopes.

A reunião teve por objetivo enfatizar a necessidade de valorização da categoria no Estado e apresentar o III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, destacando a situação da Paraíba no cenário nacional.

Para o presidente da ANADEP, André Castro, o encontro abriu um canal de interlocução importante com o Governo do Estado. "O governador prontamente nos recebeu para tratarmos de assuntos decisivos para o fortalecimento da Defensoria Pública paraibana e valorização dos Defensores Públicos”.

De acordo com Castro, em janeiro de 2010, será encaminhada à Asssembleia Legislativa uma proposta concreta de adequação da Lei Orgânica Estadual à nova Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (LC 132/09), sancionada no dia 7 de outubro de 2009; bem como de valorização da carreira, dando melhores condições de trabalho e um salário mais digno para prestar atendimento à  população. “Estamos saindo daqui com o ânimo renovado e a esperança de que, em breve, possamos voltar e ver esse encaminhamento à Assembleia".

Segundo o Deputado Wilson Santiago, o Governador foi receptivo às reivindicações da categoria. "Ele nos apresentou a grave situação financeira em que se encontra o Estado em decorrência da crise internacional e dos limites da lei com o comprometimento da folha, mas está disposto a designar uma comissão para estudar todas as propostas”.

Também participaram da audiência, a vice-presidente da ANADEP, Mariana Lobo, e o  ex-presidente e diretor da ANADEP, Fernando Calmon.

Apoio à Defensoria Pública

A ANADEP, a Associação Paraibana dos Defensores Públicos e a Defensoria Pública do Estado prestaram, na última segunda-feira, dia 23 de novembro, em João Pessoa, uma homenagem ao Deputado Federal Wilson Santiago (PMDB-PB) pelos relevantes serviços prestados à instituição.

Para o presidente da ANADEP, André Castro, "antes de ser um grande Deputado Federal, o colega Wilson Santiago é um Defensor Público sensível às necessidades da população paraibana e comprometido com a promoção do acesso à justiça e fortalecimento da Defensoria Pública. Exemplo disso foi a atuação incansável do Deputado para a aprovação da LC 132/09.”

PL 43/09 tem novo relatório

O Senador Osmar Dias (PDT/PR) reformulou o relatório sobre o Projeto de Lei 43/09, de autoria do Deputado Federal Edmilson Valentin (PCdoB/RJ), que trata da atuação da Defensoria Pública na execução da pena. O novo relatório contempla integralmente os entendimentos mantidos pela ANADEP e CONDEGE com a CONAMP e o CNPG, com a participação do Ministério da Justiça (confira a íntegra do relatório).

Após a audiência pública sobre a matéria, o relator estimulou entendimento entre as carreiras jurídicas. Na opinião do Defensor Público fluminense e membro do CNPCP, Rodrigo Roig, no novo relatório “os pontos fundamentais foram mantidos e a essência do projeto foi preservada. A aprovação da matéria será um avanço da Defensoria Pública na área". 

Se o relatório for aprovado, o projeto voltará para a CCJ da Câmara dos Deputados.

Seminário

De 2 a 4 de dezembro, será realizado na cidade do Rio de Janeiro o I Congresso Nacional de Defensores Públicos em Execução Penal.

O objetivo do evento é desenvolver ações que visem uma maior afirmação da Defensoria Pública como órgão da execução da pena. (confira o site do evento)

Lixo e Associativismo

No dia 14 de novembro, foi realizado na cidade de Mesquita/RJ o Seminário Lixo e Associativismo, que teve por objetivo debater e informar sobre questões referentes à resíduos, desde técnicas de recolhimento e separação de materiais até assessoria jurídica, tanto para catadores como para cooperativas e associações.

Na ocasião, o presidente da ANADEP agradeceu o apoio do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis que, juntamente com outras 23 entidades nacionais, apoiaram formalmente a aprovação e sanção integral do PLC 132, de 2009. (leia a matéria)

Progressão de regime

A ANADEP subscreveu, juntamente com outras entidades, pedido de recurso ao Plenário do Senado contra a aprovação do PLS 30/08, que determina o aumento dos lapsos para progressão de regime no cumprimento da pena, bem como realização de exame criminológico. O projeto prevê que o lapso temporal mínimo para progressão passe de 1/6 para 1/3, entre outras alterações para tornar mais rígida a legislação (conheça a íntegra do PLS 30/08).

Para a Defensora Pública paulista Carmen Silvia de Moraes Barros “a análise do PLS 30/08 deve levar em consideração pesquisas cientificas que indicam que a maior permanência em presídio aumenta os índices de reincidência e que é comprovado que não há eficácia na relação entre redução dos índices de criminalidade e políticas legislativas de agravamento do regime de cumprimento ou aumento de pena.”

Amicus Curiae

A ANADEP e a ADEP-MG vão ingressar como amicus curiae na ADI nº. 4346, ajuizada no dia 20 de novembro pela Conamp.

Na ação, a entidade questiona a Lei Orgânica da Defensoria Pública de Minas Gerais, pedindo a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da lei que definem que o exercício da assistência jurídica aos necessitados é privativo da Defensoria Pública e que confere aos Defensores a prerrogativa de requerer a instauração de inquérito policial e diligências necessárias à apuração de crime de ação penal pública. (confira a íntegra da petição inicial).

O relator da ADI é o Ministro Eros Grau.

Seminário PRONASCI

O Ministério da Justiça promove nos dias 10 e 11 de dezembro, no Rio de Janeiro, o I Seminário de Prevenção da Violência: Avanços e Desafios do PRONASCI.

O presidente da ANADEP, André Castro, participa da Mesa de Debate PRONASCI: de Programa de Governo a Política de Estado.

Conheça a programação.

100 Regras de Brasília

ANADEP, Condege, Bloco de Defensores Públicos do Mercosul e Ministério Público de la Defensa de Argentina, com a colaboração da ADPERJ e apoio do Centro de Estudios de Justicia de las Américas (CEJA) e do Centro Justiça e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas Direito Rio (CJUS/FGV), realizam nos dias 09, 10 e 11 de dezembro, no Rio de Janeiro, o Seminário Análise das 100 Regras de Brasília por Instituições do Sistema de Justiça do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile: o acesso à justiça de pessoas em condição de vulnerabilidade. (programação)

Confira os detalhes do evento.

Faça o seu cadastro na área restrita da ANADEP