Fortalecer a Defensoria Pública é uma das diretrizes do novo modelo nacional de segurança pública

O Fortalecimento da Defensoria Pública e sua estruturação em todas as comarcas do país fez parte da pauta de todo o processo de discussão e construção de uma nova política nacional de segurança pública viabilizada pela 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. E mais do que isso, foi uma das uma das quarenta diretrizes aprovadas durante a Conferência.

Durante 3 dias, cerca de 3 mil participantes discutiram propostas que serviriam de base para uma nova política nacional de segurança pública. Eles discutiram acerca dos 26 princípios e 364 diretrizes considerados prioritários nas etapas preparatórias realizadas em todo o país, desde o início do ano. As cerca de 27 mil diretrizes recebidasdas etapas eletivas e preparatórias foram condensadas, para a etapa nacional, em 364..

De acordo com a coordenadora geral da 1ª Conseg, Regina Miki, dos 2.097 participantes com poder deliberativo na 1ª Conseg, 40% eram da sociedade civil, 30% do poder público e 30% profissionais da área. Eles foram eleitos nas etapas preparatórias. Especialistas convidados, observadores nacionais e internacionais completaram a lista de participantes do evento, mas sem direito a voto.

Ao todo foram realizadas 1.140 conferências livres em 514 cidades, 266 conferências municipais e 27 estaduais. A discussão envolveu cerca de 500 mil pessoas.

O documento final, elaborado pela sociedade civil e as três esferas públicas (União,estados e municípios), foi entregue pela coordenadora da 1ª Conseg ao secretário-executivo e vice-ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

Confira a íntegra da matéria e as diretrizes que envolvem o trabalho da Defensoria Pública.

ANADEP integra novo CONASP

O Diário Oficial da União publicou, no dia 27 de agosto, o Decreto número 6.950, que dispõe sobre a composição, estrutura, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Pública. A restruturação do CONASP, desativado desde 2002, era um dos objetivos da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública.

Em maio de 2009, após uma série de debates com os participantes do processo da 1ª Conseg, o governo federal criou um conselho de transição com a responsabilidade de, no prazo máximo de um ano, elaborar o regimento interno do novo CONASP.

A ANADEP, que já integra a composição transitória, é uma das nove representantes de entidades de trabalhadores da área de segurança pública escolhidas para a integrar a nova composição do Conselho.

Para o Defensor Público Marcílio Vieira, "a participação da ANADEP no CONASP é fundamental para a efetivação das diretrizes aprovadas para a universalização do acesso à Justiça, com o fortalecimento da Defensoria Pública e sua estruturação em todas as comarcas do país, priorizando-se a prevenção social da violência para o fortalecimento da cultura de paz.".

Confira a íntegra do Decreto.

Prêmio Innovare

Com o encerramento das inscrições em 31 de julho, a comissão organizadora do Prêmio Innovare deu início a uma nova fase: a de análise das práticas.

Nesta VI edição do Prêmio Innovare foram inscritas 724 práticas. Por categoria, as inscrições ficaram assim:  Juiz Individual - 169 práticas inscritas; Advocacia - 146 práticas inscritas; Ministério Público - 76 práticas inscritas; Tribunal - 72 práticas inscritas e Defensoria Pública - 42 práticas inscritas. 

A cerimônia de Premiação será realizada no dia 17 de dezembro, no Supremo Tribunal Federal.

Defensoria Pública na Globonews

No dia 2 de setembro, o ex-Procurador-Geral de Defensoria Pública do Rio de Janeiro José Carlos Tórtima; o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro; e o Subdefensor-Geral do Estado de São Paulo, Vitore Maximiano, participaram de um debate sobre a importância da justiça gratuita no Brasil, no Jornal Em Cima da Hora, da canal fechado Globonews. Clique na imagem e confira a íntegra do debate.

Fortalecimento

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado está analisando dois projetos de fundamental importância para o fortalecimento da Defensoria Pública. O PLC 173/09, que trata da reforma da Lei Orgância Nacional, tem parecer favorável do Senador Antônio Carlos Valadares. Já o PLC 43/09, que propõe alterações na Lei de Execução Penal (Lei nº. 7.210/84) para regulamentar a atuação da Defensoria Pública no sistema prisional, conta com a relatoria do Senador Osmar Dias, que é favorável à matéria com emendas.

Assistência Jurídica e Gratuita

A ANADEP criou uma  comissão nacional composta por especialistas no tema Assistência Jurídica e Gratuidade de Justiça. A comissão tem por objetivo analisar projetos de lei que tratam dessa matéria, bem como articular políticas em defesa do direito da população carente à gratuidade de justiça e à assistência jurídica. O coordenador da comissão será o Defensor Público do Rio de Janeiro Rogério Nunes de Oliveira (RJ), autor de livro sobre o assunto.

VIII Congresso Nacional

A Associação Nacional dos Defensores Públicos vai realizar no período de 3 a 6 de novembro, na cidade de Porto Alegre/RS, o VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos.

O evento tem por objetivo estimular o desenvolvimento de ações integradas entre todas as Defensorias Públicas Estaduais, visando implementar políticas que garantam, qualifiquem e ampliem o atendimento jurídico/judiciário à população carente de todo o país.

Clique no cartaz do Congresso e faça hoje mesmo a sua inscrição.

Carteira Nacional

A Carteira Nacional da ANADEP, que será elaborada em parceria com as associações estaduais e do Distrito Federal, já pode ser adquirida. Os Defensores Públicos interessados, devem comparecer à associação do seu estado e preencher o requerimento. Será necessária a entrega de uma foto 3X4 (impressa ou digitalizada).

Acesso Restrito

O site da ANADEP já conta com uma área restrita para Defensores Públicos associados. Lá você terá acesso ao Banco de Ações Coletivas e todas as informações sobre os convênios firmados pela associação nacional. Acesse a área restrita e conheça os convênios firmados pela ANADEP.