O Fortalecimento da Defensoria Pública e sua estruturação em todas as comarcas do país fez parte da pauta de todo o processo de discussão e construção de uma nova política nacional de segurança pública viabilizada pela 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. E mais do que isso, foi uma das uma das quarenta diretrizes aprovadas durante a Conferência.
Durante 3 dias, cerca de 3 mil participantes discutiram propostas que serviriam de base para uma nova política nacional de segurança pública. Eles discutiram acerca dos 26 princípios e 364 diretrizes considerados prioritários nas etapas preparatórias realizadas em todo o país, desde o início do ano. As cerca de 27 mil diretrizes recebidasdas etapas eletivas e preparatórias foram condensadas, para a etapa nacional, em 364..
De acordo com a coordenadora geral da 1ª Conseg, Regina Miki, dos 2.097 participantes com poder deliberativo na 1ª Conseg, 40% eram da sociedade civil, 30% do poder público e 30% profissionais da área. Eles foram eleitos nas etapas preparatórias. Especialistas convidados, observadores nacionais e internacionais completaram a lista de participantes do evento, mas sem direito a voto.
Ao todo foram realizadas 1.140 conferências livres em 514 cidades, 266 conferências municipais e 27 estaduais. A discussão envolveu cerca de 500 mil pessoas.
O documento final, elaborado pela sociedade civil e as três esferas públicas (União,estados e municípios), foi entregue pela coordenadora da 1ª Conseg ao secretário-executivo e vice-ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
Para Regina Miki, a participação da Defensoria Pública nas diretrizes do sistema de segurança pública foi de fundamental importância. “O fortalecimento da Defensoria é fator indispensável para a prevenção da violência. O acesso à justiça, especialmente da população de baixa renda, ainda é um desafio no nosso país. E muitas vezes a Justiça é procurada em decorrência da violência. É fundamental que os defensores se comprometam com o debate sobre a segurança pública".
A atuação da Defensoria Pública também está diretamente ligada a outras duas diretrizes aprovadas. Confira a íntegra das direrizes que envolvem o tema acesso à justiça:
17. 6.2 A - Garantir o acesso à justiça e assistência jurídica gratuita àqueles em conflito com a lei, por intermédio da implementação e fortalecimento das defensorias públicas, assegurando maior celeridade aos processos e aos benefícios da Lei de Execução Penal.
22. 6.52 A - Priorizar na agenda política, administrativa e financeira dos governos para a estruturação de um Sistema Nacional de Penas e Medidas Alternativas, criando estruturas e mecanismos nos Estados e o Distrito Federal, no âmbito do Executivo, estruturando e aparelhando os órgãos da Justiça Criminal e priorizando as penas e medidas alternativas, a justiça restaurativa e a mediação de conflitos.
36. 5.42. A - Fortalecer a Defensoria Pública, com a sua estruturação em todas as comarcas do país, como instrumento viabilizador do acesso universal à justiça e à defesa técnica, bem como criar os juizados especiais em âmbito nacional e ampliar a efetivação dos já existentes, como forma de aperfeiçoar a prestação jurisdicional.
De acordo com a Secretaria Executiva do Santo Dias de Diretitos Humanos e coordenadora regional do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Adriana Loche, "aprovação da diretriz que trata do fortalecimento da Defensoria Pública é de suma importância porque direito à defesa é fundamental para a efetivação da cidaddania. A Defensoria Pública tem um papel fundamental na prevenção da violência a partir da mediacao dos conflitos e da busca por uma solucao alternativa que nao seja a restrição de liberdade. Na verdade, é a maneira mais rápida e eficaz de resolução dos conflitos".
Defensora Públca do Estado de Sergipe, Emília Corrêa afirmou que "a aprovação dessas direstrizes é o reflexo do grito reprimido da sociedade civil brasileira que uniu forças clamando pelo efetivo fortalecimetno da Defensoria Pública e a ampliação do acesso à justiça".
Para Amélia Rocha, Defensora Pública do Estado do Ceará, esse é um processo que não acaba nem começa agora. "Nosso maior ganho foi assistir o tema Defensoria Pública sendo foi discutido por mais de 500 mil pessoas ao longo de todo o processo de preparação da 1ª Conseg, enquanto importante instrumento de consolidação de uma politica de segurança pública para o Brasil. Que os Defensores Publicos de todo o país saibam honrar essa confiança”, enfatiza.
