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http://www.anadep.org.br/wtksite/grm/envio/3140/index.html
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Nº 698 / 16 de dezembro de 2022
ANADEP elege nova diretoria para biênio 2023-2025
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A defensora pública do Acre Rivana Ricarte foi reeleita para conduzir a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) durante o próximo biênio (2023-2025). A dirigente é a primeira mulher a se reeleger para o cargo.
Ao lado dela, na vice-presidência institucional, estará a defensora pública do Rio de Janeiro e atual presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz. É a segunda vez consecutiva que a ANADEP tem duas mulheres no comando.
O defensor público da Bahia Igor Santos será o vice-presidente jurídico-legislativo; e a vice-presidência administrativa terá o defensor público de Tocantins e presidente da ADPETO, Guilherme Vilela, à frente.
A eleição ocorreu durante assembleia geral ordinária, na quinta-feira (14/12), na sede da ANADEP, em Brasília. Na ocasião também foram eleitos os demais integrantes dos conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal da Entidade.
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| Diretoria faz balanço em última reunião do ano |
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A diretoria da ANADEP promoveu, nesta terça-feira (13/12), a última reunião de diretoria de 2022. O grupo discutiu pautas de interesse da categoria em âmbito jurídico, legislativo e institucional.
O encontro foi conduzido pelas vice-presidentas Rita Lima (institucional) e Juliana Lintz (administrativa), além do vice-presidente jurídico-legislativo, Flávio Wandeck.
No campo legislativo, houve o resumo sobre as articulações em torno da PEC 63 (ATS). No campo jurídico, a atenção da diretoria se voltou para a série de ações protocoladas pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras, contra leis estaduais que concedem progressão na carreira de membros da Defensoria e Ministério Público.
A diretoria mencionou também sobre os trabalhos com o governo de transição.
Por fim, houve a apresentação do relatório de gestão do 2º semestre.
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| TSE entrega diplomas de presidente e vice-presidente da República a Lula e Alckmin |
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A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou na terça-feira (12/12) da cerimônia de diplomação do presidente e vice-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, respectivamente, eleitos no dia 30 de outubro, em segundo turno. Os documentos que os habilitam a tomar posse nos cargos no dia 1º de janeiro foram entregues pelo presidente do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes.
A sessão solene destinada à diplomação dos eleitos foi aberta por Moraes no início da tarde. Em seguida, os ministros da Casa Ricardo Lewandowski e Benedito Gonçalves conduziram Lula ao Plenário, e, logo após, Alckmin foi conduzido pelos ministros Cármen Lúcia e Raul Araújo.
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| Em nota técnica, ANADEP destaca riscos e retrocessos em projeto que dispõe sobre Estatuto do Nascituro |
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A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) manifestou-se, por meio de nota técnica, sobre o PL 478/2007, denominado Estatuto do Nascituro. De autoria do então deputado Luiz Bassuma (PT-BA), o projeto pretende alterar o Código Penal e exluir qualquer possibilidade de aborto no Brasil.
Atualmente, a legislação brasileira prevê a autorização para a realização de aborto em três casos: estupro, risco de vida para a pessoa gestante e em casos de fetos com anencefalia.
No documento, a ANADEP afirma que o PL fragiliza direitos de meninas e mulheres já conquistados e tenta inviabilizar as já limitadas hipóteses da interrupção da gravidez, prevendo mais punições e responsabilizações.
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Informativo Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação Social da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
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