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http://www.anadep.org.br/wtksite/grm/envio/3128/index.html
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Nº 694 / 18 de novembro de 2022
ANADEP abre edital para eleições ANADEP (biênio 2023-2025)
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Começou na sexta-feira (11/11) e vai até o próximo dia 28 de novembro, o prazo de inscrição de chapas para os Conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal da ANADEP (biênio 2023-2025). A eleição ocorrerá no dia 14 de dezembro, na sede da ANADEP, em Brasília.
De acordo com o estatuto da Associação, presidentes(as) das Associações votam presencialmente. Associadas e associados votam online, através da área restrita do site ou presencialmente, se estiverem na AGO. Cada estado da Federação terá direito a três votos, sendo dois votos do(a) presidente da Associação filiada e um voto restante apurado pela maioria simples das defensoras e defensores públicos presentes física ou virtualmente e aptos a votarem.
Para poder votar na Assembleia-Geral Ordinária da Associação é fundamental a atualização do cadastro das associadas e associados para acesso à área restrita. Associações Estaduais e do DF também devem manter a lista de associados(as) atualizada perante a secretaria da ANADEP.
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| BLODEPM reúne-se na sede da ANADEP para assembleia geral e sessão ordinária anual |
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Na condição de coordenadora geral, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) sediou, na quarta-feira (17/11), em Brasília, a assembleia geral e a sessão ordinária anual do Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM).
O encontro foi coordenador pela presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; e o diretor de relações internacionais da ANADEP e o revisor de contas do BLODEPM, Antonio Maffezoli. Na sede da Associação estavam representantes da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Venezuela. Na programação houve ainda visitas ao Superior Tribunal de Justiça e Congresso Nacional.
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| ANADEP participa de debate promovido pelo CNJ |
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na quinta-feira (17), o primeiro dia de debates do encontro “Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ 255”. O evento marca o lançamento da campanha 21 Dias de Ativismo pela Equidade e Fim da Violência contra Mulheres e Meninas e tem como objetivo apresentar pesquisas sobre a ausência de paridade na participação feminina no sistema de justiça. A vice-presidenta institucional da ANADEP, Rita Lima, participou dos debates.
Durante a programação, quatro painéis foram apresentados, a partir de estudos e estatísticas, para ilustrar o contexto institucional discriminatório no qual as mulheres estão inseridas. Rita Lima participou do painel 4: Mulheres no Sistema de Justiça: Boas Práticas.
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| ADI 4768: ANADEP defende igualdade de assentos entre acusação e defesa em audiências e sessões de julgamento |
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A Associação Nacional das Defensoras e Defensores (ANADEP) participou, na condição de amicus curiae, do julgamento da ADI 4768, que começou nessa quinta-feira (17/11), no Supremo Tribunal Federal. A ADI questiona dispositivos do Estatuto do Ministério Público da União e da Lei Orgânica do Ministério Público que garantem a prerrogativa dos promotores de se sentarem no mesmo plano e imediatamente à direita dos juízes, se atuarem como parte no processo. A ministra Cármen Lúcia é a relatora da Ação.
Durante o julgamento, o advogado da ANADEP Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, afirmou que há, pelo menos, três inconstitucionalidades na legislação apontada pela Ordem, sendo elas (i) a isonomia e paridade de armas, (ii) o devido processo legal e (iii) o contraditório.
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Informativo Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação Social da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
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