Nº 335 - 12 de maio de 2017
#MaioVerde: Associações e Defensorias lançam em seus estados Campanha Nacional dos Defensores Públicos 2017
O lançamento oficial da Campanha Nacional dos Defensores Públicos 2017 foi na sexta-feira (5), em Salvador. O evento, que teve como tema Família Afetiva, foi realizado em parceria com a ADEP-BA, DPE-BA e Condege. Clique aqui e saiba mais.
Nas próximas semanas, as Associações Estaduais e Defensorias Públicas farão atividades em seus estados. Os Defensores sairão às ruas para prestar orientação jurídica às comunidades. Serão realizados mutirões de atendimento, palestras, além de outras atividades de educação em direitos.
Promovida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos, em parceria com as Associações e Defensorias, a campanha quer mostrar, por exemplo, que é possível incluir o sobrenome da família afetiva nos documentos oficiais, como certidão de nascimento e carteira de identidade. A ideia é mostrar à sociedade que a Defensoria Pública garante o direito ao reconhecimento da instituição familiar e defende a aplicação de todos os dispositivos previstos no Direito das Famílias a qualquer tipo de relação.
Conforme dados levantados pela ANADEP, em um universo de 10 milhões de atendimentos em todo o país, cerca de 60% são na área de família.
Clique aqui e confira o vídeo da campanha.
Confira abaixo o calendário:
ASSOCIAÇÕES ESTADUAIS
ADPACRE e DPE-AC: ADPACRE: I Seminário da Defensoria Pública;
ADPEMA: Dia 19 haverá um jantar comemorativo ao Dia do Defensor. Além disso, a Associação fará distribuirá material gráfico alusivo à Campanha Nacioanl, no dia 20, durante corrida promovida pela Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão. A ADPEMA também apoia também o I Congresso de Defensores Públicos do Maranhão, que será realizado na próxima semana pela DPE-MA.
ADEP-MG: ADEP-MG realizará “Mutirão de Atendimento” em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública
ADPEP-PA: ADPEP-PA: Semana do Defensor 2017;
APADEP e DPE-SP: APADEP fará mutirão de atendimento à população para comemorar Dia da Defensoria Pública
ADEPESC e DPE-SC: ADEPESC e DPE-SC promovem atividades alusivas ao Dia do Defensor Público
APIDEP E DPE-PI: Semana Nacional da Defensoria Pública inicia dia 13 com atividade na Fundação Bradesco
ADPERGS: Além do tradicional jantar para celebrar a passagem do Dia do Defensor Público, a ADPERGS terá uma série de ações estratégicas nas próximas semanas. A Associação também apoia o XVII Encontro Estadual dos Defensores Públicos, que reunirá defensores públicos para capacitação. Os palestrantes desta edição serão o filósofo Mario Sergio Cortella e o jornalista Marcelo Canellas.
ADPERGS: Jantar Dia do Defensor
ADPERGS: Jantar Dia do Defensor
ADPESE: ADPESE lança campanha nacional ‘Família Afetiva’ em Aracaju e Presidente da ADPESE divulga Campanha Nacional Família Afetiva na imprensa de Sergipe
Defensorias Públicas
Ao longo do mês, a ANADEP divulgará em seu site e redes sociais todas as ações promovidas nos estados. Ao final, será realizado um balanço com todas as atividades.
#DefensoriaSim: Plenário da Câmara terá sessão solene para comemorar o Dia do Defensor Público
Em maio – mês dedicado às comemorações do Dia do Defensor Público e da Defensoria Pública – a Câmara promoverá sessão solene para homenagear a categoria. A solenidade ocorrerá no Plenário da Casa, no dia 18, a partir das 10 horas. O requerimento foi apresentado pelo deputado Alessandro Molon (REDE/RJ). Além de ser um momento especial, a solenidade é também um espaço para a ANADEP mostrar o trabalho feito pelos defensores em todo o país e para destacar a necessidade de investimentos na Instituição por meio de projetos importantes que tramitam na Casa.
#FamíliaAfetiva: Comissão de Direitos Humanos da Câmara promoverá audiência pública sobre adoção
No próximo dia 24 de maio, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) promoverá audiência pública para discutir a questão da adoção no Brasil. As discussões ocorrerão no Plenário 9, a partir das 14 horas.
De acordo com o Cadastro Nacional de Adoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem 4,8 mil crianças à espera de adoção no Brasil e mais de 37 mil candidatos habilitados à procura de novos filhos e filhas. Um dos principais problemas para essa conta não fechar é a expectativa por um perfil muito específico por parte de quem quer adotar: crianças muito novas, sem irmãos e, de preferência, brancas.
A ANADEP participará das discussões. A audiência também ouvirá outros especialistas na área.
Mude o avatar do facebook em comemoração ao dia do Defensor Público
E você também pode participar! Nas redes sociais, utilize a tag #DefensoriaSim e #FamíliaAfetiva. Troque a capa do facebook. Troque a capa do twitter.
Para colocar o filtro no avatar:
Feminino:
Masculino:
Família Afetiva: Afiliada da Rede Globo do MS exibe vídeo da Campanha Nacional dos Defensores Públicos
Em comemoração ao mês dos defensores públicos, o vídeo institucional da Campanha Nacional "Família Afetiva" será será exibido na TV ABERTA durante todo o mês de maio.
O vídeo pode ser acompanhado pelos telespectadores da TV Morena, afiliada da Rede Globo, durante programas locais, como o telejornal Bom Dia MS e programas nacionais no intervalo da novela A Força do Querer, horário nobre da emissora.
Para o Defensor Público-Geral, Luciano Montalli, a produção esclarece que a Defensoria garante o direito ao reconhecimento da instituição familiar e defende a aplicação de todos os institutos previstos no Direito de Família a qualquer tipo de relação.
“A divulgação na mídia ressalta a importância da Instituição que cumpre seu papel essencial na função jurisdicional do Estado, sendo expressão e instrumento do regime democrático, garantido pela Constituição Federal”, pontuou.
Direito de Família é uma das áreas de maior procura dos assistidos. Com o título Família Afetiva, a produção enfatiza que o afeto se torna elemento fundamental para a formação familiar e que as relações surgem a partir de valores como atenção, cuidado e solidariedade. O vídeo ainda demonstra a atuação da Defensoria que existe para assegurar, gratuitamente, direitos a quem está unido por relações socioafetivas, como adoção, guarda compartilhada, família acolhedora, tutela, união estável, entre outras.
O vídeo é uma produção da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).
Defensores Públicos participarão da Ação Global 2017
Por meio de uma parceria com a diretoria de responsabilidade social da Rede Globo, Defensorias Públicas de vários estados vão participar da edição deste ano da Ação Global. Há 26 anos, em uma parceria GLOBO e SESI, o projeto consiste em uma série de serviços gratuitos nas áreas de saúde, documentação, educação e lazer para as famílias brasileiras. O objetivo do projeto é fortalecer a consciência da população sobre seus direitos e deveres e compartilhar informações úteis que podem ajudar os participantes a atingir o bem estar.
Na ocasião, os defensores prestarão atendimentos jurídicos nas áreas de família, cível, criminal e consumidor. Entre os estados participantes estão: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Paraiba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia e Sergipe.
As atividades ocorrerão no dia 27 de maio, realizada simultaneamente em todos os estados do país.
Comissão conclui votação de destaques e Reforma da Previdência vai a Plenário
A Comissão Especial da Reforma da Previdência concluiu na terça-feira (9) a votação dos destaques ao relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Agora, o texto está liberado para ser levado ao Plenário da Câmara, no entanto, ainda não há data definida para a votação.
Com quase dez horas de duração, a sessão apreciou 10 destaques remanescentes da reunião anterior, encerrada após a invasão do plenário da comissão por um grupo de agentes penitenciários que protestava contra o relatório de Maia.
Com exceção de um destaque, a orientação do governo foi para que a base aliada rejeitasse todos os adendos, sob a justificativa de finalizar a votação do texto sem grandes modificações. A única alteração aprovada por todos os partidos com representação na comissão foi sobre a manutenção da atual regra de competência, em que a justiça estadual julga esses casos quando não há vara da justiça federal na cidade.
Desde a última semana, os defensores têm acompanhado a votação da matéria. O grupo intensificou as atividades legislativas e entregou aos parlamentares, que compõem a comissão especial, ofício que solicitava apoio a destaque supressivo apresentado pelo deputado André Figueiredo, vice-líder do PDT. O destaque tinha por objetivo suprimir a idade mínima para obtenção da paridade (reajustes iguais aos da ativa) para os aposentados, ou seja, o concursado até 2003 não teria de chegar a 65 (homem) e 62 (mulher) para aposentar-se com benefício integral. No entanto, o destaque foi derrubado por 23 votos a 14.
A expectativa é que o assunto ainda retorne nas discussões do plenário da Câmara.
Mobilização continua
Presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, trabalha Reforma da Previdência na Câmara. Na ocasião, com o deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP).
Já nessa quarta-feira (10), o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, manteve contato com os deputados Ricardo Trípoli, líder do PSDB; Baleia Rossi, líder do PMDB; Pauderney Avelino, vice-líder do DEM; André Figueiredo, vice-líder do PDT; Alessandro Molon (REDE-RJ) e Carlão Sampaio (PSDB/SP). Na avaliação unânime deles, o governo tem hoje cerca de 250 votos favoráveis à PEC e quer chegar ao menos até 320. Para isso, retardará a votação em Plenário em algumas semanas – de 3 a 4 –, a fim de ter tempo para conseguir esses votos.
Todos também foram unâmimes sobre ainda haver alguns pontos que podem ser aprimorados, como o cálculo da aponsentadoria por invalidez, a cumulação de benefícios previdenciários, o tempo mínimo de contribuição do trabalhador rural e a regra de transição para os servidores que ingressaram até dezembro de 2003. Incumbido pelo líder do PSDB a cuidar do tema regra de transição, o deputado Carlão Sampaio foi enfático ao garantir que o PSDB não apoiará a PEC se ela não previr alguma transição para os servidores mais antigos.
Segundo o diretor para assuntos legislativos da ANADEP, Flávio Wandeck, já foram convocadas atividades legislativas para os dias 16 e 17 de maio. A ideia é reunir o maior número possível de defensores públicos para intensificar a agenda e dialogar com todas as bancadas possíveis.
Enquanto isso, os presidentes das Associações Estaduais também têm feito contato com os parlamentares em suas bases eleitorais.
Para ser aprovada, por ser uma proposta de emenda à constituição, a Reforma da Previdência precisa dos votos de 60% dos deputados, ou seja, requer a aprovação de 308 votos, em duas votações.
ANADEP é a nova afiliada da FONACATE
O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, participou, na terça-feira (9), da assembleia geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE). Na ocasião, os membros do conselho deliberativo aprovaram a Associação Nacional ao quadro de entidades afiliadas do Fórum.
Para Maffezoli é importante a participação da ANADEP no FONACATE, pela experiência e legitimidade de representação que o Fórum já tem junto ao parlamento e ao governo. “Estamos muito felizes em compor este Fórum, ainda mais tendo em vista pautas tão relevantes para as nossas carreiras e para a sociedade, como a Reforma da Previdência”, pontuou.
Atividades Legislativas
O principal tema da assembleia foi a Reforma da Previdência. Os representantes das associações afiliadas fizeram duras críticas ao texto aprovado na comissão especial que analisava a PEC, cujo teor final traz perdas significativas ao conjunto de servidores públicos.
Em deliberação aprovada na AGE, o Fonacate apoiará a mobilização, organizada pelas centrais sindicais e outras entidades representativas dos servidores públicos e da sociedade civil organizada, que acontecerá em Brasília no próximo dia 24 de maio. O grupo vai intensificar a agenda de visitas aos parlamentares nessas próximas semanas e divulgará novo vídeo em campanha contra a reforma.
Sobre o FONACATE
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE - é uma associação civil, integrada exclusivamente por entidades nacionais associativas e sindicais, representativas das carreiras que desenvolvem atividades essenciais e exclusivas do Estado, em todos os Poderes, no âmbito federal, estadual, distrital e municipal.
Atualmente, o FONACATE é a entidade de classe legitimada a representar em conjunto as Carreiras Típicas de Estado, agregando associações e sindicatos que juntos alcançam mais de 180 mil servidores públicos, constituindo um canal legítimo de discussão dessas carreiras com a sociedade.
Com a entrada da ANADEP, o Fonacate passa a ser composto por 27 entidades afiliadas.
ANADEP incentiva participação dos defensores públicos no Prêmio Innovare
A 14ª edição do Prêmio Innovare está com inscrições abertas até a próxima segunda-feira (15). A ANADEP é uma das organizadoras do prêmio. Este ano as seis categorias terão tema livre: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Os interessados em apresentar práticas inovadoras, que beneficiem a Justiça do Brasil, devem acessar o site www.premioinnovare.com.br, conhecer o regulamento e preencher a ficha de inscrição. Na edição do ano passado, o Prêmio recebeu 482 práticas, 38 da Defensoria Pública.
"A ANADEP vai incentivar toda a categoria a participar do Prêmio Innovare. Temos práticas exitosas de defensoras e defensores de todas as regiões do país. Este, é mais que um prêmio, mas um meio para mostrarmos o trabalho diferenciado da Defensoria Pública", afirma Thaísa Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos.
A novidade desta edição é que o Prêmio Innovare dará destaque, dentre todas as inscrições recebidas, a uma prática que melhor represente os esforços envidados para o aprimoramento do sistema penitenciário. Não haverá uma categoria diferenciada e todas as práticas sobre as melhorias no sistema penitenciário estarão no páreo.
Sobre o Prêmio Innovare: Criado em 2004, o Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo. Os vencedores de 2017 serão anunciados em dezembro.
Saiba mais e faça aqui a sua inscrição.
ANADEP participa de posse da ANPR
Na terça-feira (9), a nova Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) foi empossada em solenidade no Auditório Juscelino Kubitschek, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF). O grupo liderado pelo atual presidente da Associação, José Robalinho Cavalcanti, foi eleito para o biênio 2017/2019.
Robalinho iniciou o discurso pedindo serenidade, coragem e união para os próximos desafios, onde caberá à ANPR conduzir o processo de escolha do PGR por meio da Lista Tríplice.
O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, participou da solenidade. Compuseram a mesa o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, a senadora Ana Amélia (PP/RS), a presidente da Conamp, Norma Angélica Cavalcanti, o presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Costa, o presidente da AMPDFT, Elísio Teixeira, e o presidente da ANMPM, Clauro Bortolli.
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