ANADEP EXPRESS

Está aberto o período de inscrições de chapas para as eleições para os Conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal da ANADEP para o biênio 2017/2019. As chapas poderão inscrever-se até às 18h do próximo dia 25 de novembro.

A Assembleia-Geral Ordinária da Associação, que vai eleger os novos membros da diretoria da ANADEP, será realizada no dia 6 de dezembro, na sede da ANADEP, em Brasília. A votação ocorrerá de 10h às 16h e será acompanhado por uma comissão eleitoral.

De acordo com o estatuto da Associação, presidentes de associação votam presencialmente e associados votam online, através da área restrita do site.

A ANADEP informa que é fundamental a atualização do cadastro dos associados para acesso à área restrita. Associações Estaduais também devem manter a lista de associados atualizada perante a secretaria.

Para participar das #EleiçõesANADEP, os associados devem efetivar seu cadastro na ANADEP até o dia 25 de novembro, às 18h.

Área restrita: Defensores públicos que possuem cadastro e não lembram da senha e/ou login podem:

1) Encaminhar email para anadep@anadep.org.br;

2) Ligar para 0xx61 3963-1747 para obter novo registro;

3) Ou cadastra-se diretamente no site da ANADEP. Clique aqui.

A liberação do cadastro depende da confirmação de que o defensor é associado. O prazo de aprovação é de 72 horas. Assim que o acesso for autorizado, o associado receberá um e-mail.

CLIQUE AQUI E CONFIRA A SEGUIR A ÍNTEGRA DO REGULAMENTO ELEITORAL.

A vice-presidente da ANADEP, Marta Zanchi, e o presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), Ricardo Batista, reuniram-se nesta segunda-feira (31) com o senador Hélio José (PMDB/DF), que é o relator do PLC 30/2007 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal. O projeto altera a redação do art. 6º do Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de armas de fogo, mesmo fora do serviço, pelas seguintes categorias: oficiais de justiça, peritos médicos do INSS, auditores tributários dos estados e do DF, avaliadores do Judiciário e defensores públicos. A ideia é dar maior segurança aos servidores públicos que exercem atividade de risco e não contam com proteção do Estado 24 horas por dia.

No início de junho, o PLC 30/2007 foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Na ocasião, os senadores debateram a necessidade de portes de armas de fogo por membros das carreiras indicadas na proposição. O motivo seria o risco de sofrerem retaliações de pessoas que se sentem prejudicadas pela natureza das decisões associadas ao trabalho que executam.

Nos dias 23 e 24 de setembro foi promovido na PUC-Rio o curso “Ação Estratégica para uma Perspectiva Interseccional da Defensoria Pública com foco em Gênero e Raça”. O evento, que foi uma parceria da ANADEP, Fórum Justiça, PUC-Rio, ADPERJ e Defensoria Pública do Rio de Janeiro, reuniu um conjunto único de professoras, juristas, representantes de movimentos sociais e culturais em torno da temática. Discriminação, violência, supressão de direitos e sua particular incidência na vida das mulheres negras no Brasil foram um dos temas discutidos na ocasião.

Um dos resultados do curso foi a criação do COLETIVO DE MULHERES DEFENSORAS PÚBLICAS, que tem como objetivo ser espaço horizontal de debates, conclamando todas as defensoras do país a participar. Até o momento, 123 defensoras públicas já se inscreveram no grupo.

Confira na íntegra:

COLETIVO DE MULHERES DEFENSORAS PÚBLICAS

CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO

Defensoras Públicas reunidas durante o curso “Ação Estratégica para uma Perspectiva Interseccional da Defensoria Pública com Foco em Gênero e Raça", realizado na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro nos dias 23 e 24 de setembro de 2016, após a Roda de Conversa sobre "Empoderamento Politico Institucional da Mulher Defensora Pública", constatamos: dificuldades enfrentadas no dia-a-dia institucional, motivadas pela DESIGUALDADE de GÊNERO E RACISMO ESTRUTURAIS, nos alijando dos espaços de decisão e poder e que, muitas vezes significam a perpetuação de uma ordem de coisas desigual, tanto do ponto de vista da população usuária da Defensoria pública, quanto de seu corpo interno, RESOLVEMOS INSTITUIR ESSE COLETIVO.

O Nome MULHERES DEFENSORAS PÚBLICAS, já delimita o seu campo de interesse e discussão- somos um grupo de mulheres Defensoras, refletindo sobre questões relacionadas a nossos direitos e ao desenvolvimento de uma atuação estratégica de toda Defensoria Pública, capaz de dar conta das assimetrias de gênero e raça e que considere suas interseccionalidades.

Nosso objetivo é ampliar e estimular o debate e a reflexão, com a união de Defensoras Públicas de todo o pais, na construção de pautas comuns e encontros nacionais, com reuniões, depoimentos, propositura de medidas que identifiquem e superem o tratamento desigual de mulheres em nossas instituições e que convirjam para soluções comuns e maior empoderamento e participação das mulheres Defensoras Públicas nos espaços institucionais de poder.

Por mais sororidade;

Pela união de nossas pautas e demandas;

Pela maior participação de mulheres na política institucional das Defensorias Públicas;

Pelo fim das desigualdades de gênero e raça nas defensorias públicas do Brasil;

Pelo fomento de uma atuação estratégica ancorada no protagonismo da mulher;

Fica CRIADO o COLETIVO DE MULHERES DEFENSORAS PÚBLICAS, como espaço horizontal de debates, conclamando todas as defensoras do país a participar.

Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2016.

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O acesso à saúde é um dos grandes destaques da atuação dos defensores públicos. Só em 2015, a Defensoria Pública realizou mais de 590 mil atendimentos na área. Entre as principais demandas estão: falta de medicamentos, vaga em UTI, marcação de exames e de cirurgias, tratamento de câncer, fornecimento de fraldas (para idosos e pessoas com alguma deficiência) e suplementos alimentares para dietas especiais. Para debater o assunto, a Comissão de Saúde da ANADEP, a Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP), a Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPERJ) e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro promoverão nos dias 1º e 2º de dezembro, no auditório da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a 1ª Qualificação dos Defensores Públicos em Saúde Pública.

Conforme o coordenador da Comissão da Saúde da ANADEP, Rodrigo Miranda, a qualificação terá a participação de defensores e diversos especialistas da área e discutirá a atuação – judicial e extrajudicial – da Defensoria na área. O defensor cita também o julgamento de medicamentos de alto custo, que está na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal, como um exemplo prático da importância do trabalho dos defensores no acesso à saúde das pessoas vulneráveis.

Entre os temas a serem discutidos estão: alteração da Lei nº 8.080/90: integralidade e critérios de incorporação de tecnologias em saúde; mediação sanitária, experiências exitosas e os comitês de resolução administrativa; incorporação de tecnologias em saúde; a estratégia da medicina baseada em evidências e assistência farmacêutica.

Durante o evento, os participantes visitarão a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde – órgão formado pela Defensoria, Tribunal de Justiça do Estado do Rio, Defensoria Pública da União, Secretarias estadual e municipal (estaduais e municipais) de Saúde e Procuradorias-Gerais do Estado e do Município do Rio, que tem como objetivo evitar a judicialização das questões que envolvem o atendimento na rede pública de saúde.

Por fim, haverá reunião da Comissão de Saúde da ANADEP, com objetivo de fazer um balanço das atividades promovidas em 2016 e traçar um plano estratégico para 2017.

A Associação dos Defensores Públicos do Pará (ADPEP-PA) é uma das entidades apoiadoras.

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Acesso à Justiça, cidadania, dignidade da pessoa humana, promoção e proteção dos Direitos Humanos: esses são alguns dos temas que serão discutidos durante o seminário “A Defensoria Pública e a garantia de Direitos no Âmbito Internacional”, que será realizado no Auditório do Palácio da Justiça, em Porto Alegre, nos dias 17 e 18 de novembro. O evento será promovido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP), Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul (ADPERGS), Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) e Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do RS. O seminário tem como público-alvo defensores públicos, comunidade acadêmica e ativistas dos Direitos Humanos.

A conferência de abertura será com o secretário de cooperação internacional adjunto da Procuradoria-Geral da República, Carlos Bruno Ferreira da Silva, que falará sobre "A Convenção de Nova York e a Garantia do Direito a Alimentos na Esfera Internacional".

Já na sexta-feira (18), o painel "Sistema Interamericano de proteção dos Direitos Humanos: estrutura e funcionamento da Comissão e da Corte" será ministrado pelas defensoras públicas Patrícia Magno (RJ) e Rivana Ricarte (AC).

Um dos grandes destaques do seminário será o painel “Os DPIs – Defensores Públicos Interamericanos – e as práticas defensoriais no Sistema Interamericano”, que contará com a presença dos defensores públicos interamericanos: Antonio Maffezoli (SP), Carlos Eduardo Barros da Silva (PA) e Roberto Tadeu Vaz Curvo (MT). Cada um relatará sua experiência e contará um pouco dos casos que acompanham perante a Corte IDH.

Segundo a diretora de relações internacionais da ANADEP, Adriana Burger, o objetivo do evento é conhecer de perto a atuação dos DPIs e debater a atuação do Brasil perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. "A atuação dos defensores públicos brasileiros é referência na proteção e na defesa dos Direitos Humanos. O seminário será um canal de diálogo e troca. Nosso objetivo é focar no acesso à Justiça das pessoas que têm seus direitos violados sob uma perspectiva de Justiça nacional e internacional", explica.

Clique aqui para inscrever-se (inscrições gratuitas e limitadas).

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Serviço

NOME: A Defensoria Pública e a garantia de Direitos no Âmbito Internacional

CONFERÊNCIA DE ABERTURA: 17 de novembro , a partir das 17h30

Palestras: 18 de novembro, a partir das 9h

Local: Auditório do Palácio da Justiça, localizado à Praça da Matriz (Porto Alegre/RS)

Informações: (61) 3963 1747 ou pelo site: www.anadep.org.br

A ANADEP está na Campanha Novembro Azul. Durante todo o mês, o site da Associação e as redes sociais ficarão com o layout azul, com o intuito de chamar a atenção para os exames preventivos de câncer de próstata.

A doença atinge grande parte da população masculina e, mesmo assim, ainda é um tema que enfrenta muitas barreiras. Quase 50% dos brasileiros nunca foram ao urologista.

O público-alvo da campanha, que é realizada durante o ano todo e tem seu ápice no mês de novembro, são homens a partir de 40 anos de idade e grupos que participam do processo de prevenção e cuidados, como familiares e parceiros.

Para quebrar esse preconceito, o objetivo é informar a população por meio de ações interativas, além de conscientizar sobre a importância da realização dos exames periódicos relacionados ao câncer de próstata, que é o segundo mais recorrente em brasileiros, perdendo apenas para o câncer de pele.