Reunião de diretoria: A diretoria da ANADEP promoveu, na terça-feira (13/6), a segunda reunião ordinária do ano para debater o calendário de atividades e pautas de interesse da categoria em âmbito institucional. O primeiro item da pauta foi o debate sobre a organização dos próximos encontros regionais. Em seguida, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, falou sobre a organização do XII Congresso do Bloco de Defensores Públicos Oficiais do MERCOSUL (BLODEPM), que ocorrerá nos dias 9 e 10 de novembro, em Brasília. Clique aqui e saiba mais. 

 

Ao longo do último mês, a ANADEP e representantes das Associações Estaduais e do DF acompanharam uma série de matérias que têm relação com a Defensoria Pública e a atuação de defensoras e defensores públicos.

 

Entre as principais pautas acompanhadas, estão: o PL 2878/19 (recursos do FDD para Defensoria Pública), PLP 112/2021 (Novo Código Eleitoral), PL 1918/2021 (altera o conselho de sentença no Tribunal do Juri), PDL 81/2023 (que visa suspender a aplicação da Resolução nº 487 do CNJ/Política Antimanicomial do Poder Judiciário) e o PL 3387/2019 (transforma os agentes socioeducativos em integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública).

 

A ANADEP defendeu, nessa quinta-feira (15/6), perante o Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade dos dispositivos da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) que criam o juiz de garantias. O tema está sendo debatido no julgamento conjunto das ADIs 6298, 6299 e 6305. Além da ANADEP, outras 13 entidades se pronunciaram na Tribuna, na condição de amicus curiae.

 

Durante sustentação oral, o advogado da ANADEP Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho defendeu a criação do mecanismo como medida garantidora de direitos fundamentais. Ele também afirmou que a medida não trará despesas extras ao Poder Judiciário. 

 

A ANADEP e representantes das Associações Estaduais acompanharam o julgamento.

 

Este ano, o tema da Campanha Nacional é "DEFENSORIA PÚBLICA: em ação pela inclusão". A campanha é uma iniciativa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e tem por objetivo central ressaltar a atuação das defensoras e dos defensores públicos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

 

Para ampliar a acessibilidade do material, a ANADEP firmou parceria com a Fundação Dorina Nowill para Cegos que se dedica há mais de sete décadas à inclusão social das pessoas cegas e com baixa visão. 

 

A partir do acordo com a ANADEP, a Fundação Dorina gravou a versão em áudio da cartilha com recurso da audiodescrição e confeccionou alguns exemplares em braille.