Com o objetivo de aprofundar ainda mais a atuação dos defensores públicos na proteção dos direitos de adolescentes e também de discutir a Rede de Enfrentamento à Violência Sexual em âmbito nacional, a ANADEP firmou, na terça-feira (18), na sede da Associação, em Brasília, parceria com o SESI por meio do projeto ViraVida. A iniciativa, criada em 2008, apoia jovens com idades entre 16 e 21 anos, de famílias de baixa renda, que residem nas periferias de grandes centros e que têm uma história de vida marcada por experiências relacionadas à violência (física, psicológica e sexual), gravidez precoce e dependência química.

 

Na ocasião, a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, afirmou que a pauta é uma das prioridades da ANADEP e que entrará na história da Entidade por propiciar aos defensores mais capilaridade ao trabalho desenvolvido na área. “Uma iniciativa que atende a um dos grupos de pessoas que convivem com a multivulnerabilidade. Nós vamos trabalhar para que esta cooperação vá além do papel e que seja uma atuação efetiva”, garantiu.

 

O diretor de assuntos institucionais da Escola Nacional dos Defensores Públicos (ENADEP), que articulou a parceria, Evenin Ávila, abriu sua exposição destacando que o projeto é de vanguarda, reconhecido mundialmente. "Esses jovens são expostos aos mais diversos abusos. Para eles, o núcleo familiar praticamente não existe. São sozinhos. Convivi com esses meninos, que apesar do sofrimento tem muita sinergia. A Defensoria Pública, ao aproximar-se desta iniciativa, dará uma contribuição ímpar. Apesar de nos faltar estrutura, temos os melhores operadores do sistema de justiça: os defensores. Nós, como ninguém, atuamos no trabalho do resgate da dignidade humana. A nossa ajuda é extremamente qualificada. O ViraVida tira o jovem do descaso e do abandono e o reinsere no mundo da esperança. É uma transformação de vidas. É um projeto peculiar porque eles fazem a intervenção no momento correto. Essas minorias precisam de um diferencial. Esse é o caminho. Hoje mostramos que a nossa luta não é apenas corporativa, mas de busca pela tecnologia social", pontuou.

 

 

Emocionado, o presidente do Conselho Nacional do SESI, Jair Meneguelli, disse que o acordo de cooperação com a ANADEP trará frutos positivos para o ViraVida. "Esse tema toca fundo. Essa parceria nos proporcionará a fazer trabalhos em território nacional. É uma iniciativa que oferece oportunidades a jovens que tem vontade de aprender e que possuem muita criatividade. Jovens que muito cedo perderam seus direitos mais básicos", completou o dirigente.

 

Também presente na ocasião, a coordenadora do ViraVida no Distrito Federal, Cida Lima, anunciou que o projeto na capital está consolidado e avaliou a parceria com a Defensoria Pública como muito positiva. "Os defensores públicos do DF prestam assistência jurídica gratuita aos adolescentes do programa. Além disso, o Departamento de Atividade Psicossocial da DPDF inclui os jovens em projetos sociais como Paternidade Responsável, Grupo de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência, Programa de Atenção à População em situação de rua e Programa de Atenção à Saúde Mental. A partir dos Núcleos da Infância e Juventude, Mulher, Saúde, Execução de Medidas Sócioeducativas e Escola da Defensoria do DF, os adolescentes também têm aulas de educação em direitos por meio do projeto Conhecer Direito On-line”, relatou.

 

ViraVida: O programa busca transformar a vida das vítimas mediante oferta de cursos que abrangem áreas como moda, imagem pessoal, turismo e hospitalidade, gastronomia, comunicação digital, administração, entre outras. O processo socioeducativo é desenvolvido em parceria com a Rede Nacional de Proteção das Crianças e Adolescentes e com as instituições que compõem o Sistema S (SESI, SENAI, SENAC, SESC, SEST, SENAT, SEBRAE e SESCOOP).

 

Os cursos realizados combinam formação profissional e educação básica, além de atendimento psicossocial, médico e odontológico. Atualmente, o programa atende mais de quatro mil jovens no Brasil, distribuídos em 20 capitais.

 

A Defensoria Pública do Distrito Federal foi a precursora na implantação do programa, que já foi adotado também por outras Defensorias Públicas no Brasil como: Ceará, Pernambuco, Pará, Rio Grande do Norte e Rondônia.

 

Em maio deste ano, ONU, SESI e governo brasileiro também assinaram acordo de cooperação para dar mais um passo para a transferência da tecnologia social do ViraVida a outros países. Em 2013, a iniciativa também foi premiada pela Secretaria de Direitos Humanos e recebeu selo da ONU.

 

Dirigentes e representantes de associações estaduais também participaram de atividades legislativas na terça e quarta-feira

 

Defensores públicos de diversos estados participaram, na terça-feira (18), de Assembleia Geral Extraordinária estendida da ANADEP, em Brasília, para discutir as articulações políticas e atuação legislativa da Entidade no Congresso Nacional. A ideia é trabalhar de forma intensa até o final desta legislatura. Durante a Assembleia, a diretoria debateu sobre o cenário político na Câmara e no Senado, com objetivo de dar continuidade ao trabalho de articulação política que os defensores vem desenvolvendo, além de destacar as estratégias para colocar em prática a EC 80/2014, que determina a presença de um defensor público em cada comarca do país.

 

A presidente, Patrícia Kettermann, falou sobre o trabalho realizado em parceria com as Associações Estaduais. Ela ainda convocou os defensores a darem continuidade às atividades legislativas. “Vamos manter intensamente este trabalho até o final desta legislatura. Realizamos semanalmente no Congresso Nacional este trabalho que tomou outra dimensão com a aprovação e promulgação da EC 80. Vamos manter esta estratégia com ênfase na aplicação da Emenda, que prevê a presença de defensor público em todas as comarcas, aliando as estratégias do Legislativo nacional com o estadual", destacou a dirigente.

 

A diretoria ainda discutiu sobre as principais proposições que tramitam nas duas Casas e que têm ligação com a atuação da Defensoria Pública. Na terça e quarta, os defensores cumpriram agenda com diversos parlamentares para discutir temas afetos à Defensoria. “É essencial também o acompanhamento de projetos de lei que garantem e ampliam os direitos dos usuários da Defensoria Pública. E que otimizam o instrumental jurídico da Instituição”, reforçou Patrícia.

 

Defensores públicos durante atividades legislativas no Congresso Nacional (Foto:ADEP-BA)

 

A diretoria da ANADEP cumpriu, durante toda esta semana, extensa agenda no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante encontros com  ministros, os dirigentes da Entidade trataram de pautas de interesse da Defensoria Pública e/ou que tenham ligação com a Instituição.

 

Na terça-feira (18), à noite, o encontro foi com o ministro Teori Zavascki. Já na quarta, a agenda foi com o ministro Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

A diretora jurídica adjunta, Marta Beatriz Tedesco Zanchi, cumpriu, ao longo da terça--feira (18) extensa agenda no Congresso Nacional para falar com parlamentares sobre o PLS 554/2011, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE). O projeto prevê a obrigatoriedade da apresentação do réu preso em juízo no prazo de 24 horas. Esta apresentação, denominada audiência de custódia, servirá para o controle da legalidade da prisão provisória e também para a verificação e o combate a maus tratos e tortura. A matéria já teve parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda para ser analisada na CCJ.

 

Durante a manhã, Marta Zanchi reuniu-se com a senadora Ana Rita (PT/ES) e com o senador Paulo Paim (PT/RS). Ambos ratificaram apoio quanto à aprovação do projeto. Além disso, a diretora reuniu-se com a assessoria do senador Antonio Carlos Valadares (autor do PL).

 

No final da tarde, o encontro foi com a deputada Maria do Rosário (PT/RS) e com a assessoria da deputada Luiza Erundina (PSB/SP) para tratar do assunto. Outro pauta debatida foi sobre a presença de defensores públicos na oitiva informal, conteúdo do projeto de lei 5876/2013, de autoria da deputada Luiza Erundina, que tramita na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

 

 

 

 

 

Histórico: No dia 16 e 17 de outubro, defensores de diversos estados reuniram-se na sede da ADPERJ para discutir sobre o projeto a fim de elaborar uma estratégia nacional de atuação em torno do tema. Na ocasião, eles definiram que a ANADEP ficaria responsável pela articulação para que seja realizada audiência pública sobre o tema no Senado Federal.

 

Na ultima semana, a ANADEP emitiu nota sobre o projeto. O documento apresenta uma série de recomendações e preceitos da ‘Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes’. “A finalidade da audiência é a de verificar a legalidade da prisão, nisso compreendida a verificação do respeito à integridade física e psíquica do preso, devendo o juiz tomar medidas assecuratórias da dignidade fundamental do ser humanos, se o caso”, aponta o documento.

 

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A ANADEP acompanhou, na manhã desta sexta-feira (21), solenidade realizada no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Salvador, na qual tomou posse a nova diretoria e conselhos Superior e Fiscal que conduzirão a Associação dos Defensores Públicos da Bahia durante o próximo biênio. A cerimônia, que contou com a presença do procurador geral do Estado, Rui Moraes, da defensora pública-geral, Vitória Bandeira, do presidente da Associação do Ministério Público no estado (Ampeb), Alexandre Soares Cruz, da ouvidora-geral da Defensoria Pública, Tânia Palma e da presidente do Sindicato dos Jornalistas, Marjorie Moura, foi antecedida pela entrega do Prêmio de Jornalismo e Acesso à Justiça Ivan Lemos de Carvalho. 

 

Duas reportagens na categoria "Rádio" e uma na categoria "TV" foram escolhidas pela comissão julgadora, composta por representantes da Associação Baiana de Imprensa (ABI), do Sindicato dos Jornalistas do Estado da Bahia (Sinjorba), da Adep-BA e da ANADEP. A coordenação da premiação decidiu conceder ainda uma menção honrosa para trabalho veiculado no Youtube.

 

 

Ao transmitir o cargo, a presidente, Soraia Ramos, agradeceu aos demais membros de sua diretoria e equipe de trabalho, e também fez questão de citar a Associação Nacional, pelo suporte dado na organização do Prêmio de Jornalismo. A dirigente lembrou a célebre frase de João Cabral de Melo Neto: "Um galo sozinho não tece uma manhã: ele precisará sempre de outros galos", para ilustrar a atuação cooperativa com todos que a acompanharam em seu mandato. "Desejo muita sorte à colega que chega, e acredito que muito mais do que continuar, Ariane irá fazer uma gestão com ainda mais conquistas do que aquelas que a gente conseguiu", concluiu.

 

Após assinar o termo de posse, a nova presidente falou sobre a importância da Defensoria Pública no funcionamento do sistema de justiça, considerando a Instituição um importante instrumento de concretização das políticas públicas. "Agindo como multiplicador de informações ou demandante de melhorias, prevenindo a judicialização de mega conflitos, a Defensoria é um resolvedor de problemas e não um resolvedor de processos", avaliou, destacando com uma das marcas que pretende deixar com sua gestão a transparência e a efetiva participação dos associados. "Assim como Martin Luther King, eu tenho um sonho. O de ver a Defensoria que esteja á altura de seus valorosos integrantes e que possa colaborar na construção de uma sociedade mais livre e mais justa para todos os seus assistidos", concluiu.

Entre os dias 27 e 29 de novembro a Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG) realizará no auditório da Defensoria Pública de Minas Gerais (Rua Bernardo Guimarães, 2640-Pilotis- Bairro Santo Agostinho- Belo Horizonte), o II Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais.

 

O deputado federal e vice-governador eleito por Minas Gerais, Antonio Andrade (PMDB), será agraciado com o Colar de Mérito Umbelina Lopes, instituído pela ADEP-MG.

 

A condecoração acontecerá no dia 27 de novembro, às 19h30, durante solenidade de abertura do II Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais. O parlamentar será condecorado pelo presidente da ADEP-MG, Eduardo Cavalieri Pinheiro.

 

Colar do Mérito

 

O Colar de Mérito Umbelina Lopes foi instituído em 2012 e homenageia personalidades que realizaram ou realizam serviço de relevância para a Instituição Defensoria Pública e, consequentemente, para o cidadão carente que não tem acesso à Justiça.

 

O Governador Antonio Anastasia (PSDB) foi a primeira autoridade a receber tal honraria. Nesta edição, Antonio Andrade recebe a homenagem devido ao compromisso do parlamentar com a causa da Defensoria Pública desde a tramitação da Lei Orgânica Estadual da Defensoria Pública (PLC 50/2002,  posteriormente LC 65/03), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, quando ocupava a posição de líder do governo Itamar Franco na Casa.  Mais recentemente, na condição de deputado federal, como relator do Projeto de Lei Complementar, PLP 114/11, Antonio Andrade se destacou na luta pela aprovação do PLP que regulamenta a autonomia financeira e orçamentária das Defensorias Públicas dos estados, na Comissão de Finanças e Tributação.

 

UMBELINA LOPES

 

O Colar de Mérito leva o nome da Defensora Pública, ex-diretora da ADEP-MG, Umbelina Lopes, por seu papel de destaque na luta em defesa da mulher vítima de violência.  

 

O Congresso

 

Responsável pela organização do simpósio, a ADEP-MG procurou trazer à pauta de estudos temas que vão de encontro ao dia a dia dos defensores públicos. 

 

O Congresso Estadual  tratará de temas como: As histórias não contadas nos processos das Varas de Família; Princípios da Insignificância e da Lesividade na visão dos Tribunais; Contratos bancários e direito do consumidor e outros.

 

Durante o evento haverá lançamento de livros, com sessão de autógrafos, no stand  montado na área externa do auditório.  

 

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em decisão monocrática, negou, nesta terça-feira (18), provimento à Reclamação 18.237, encaminhada pelo governo de Santa Catarina, que trata sobre a contratação de advogados dativos para atuarem no estado. Fux reafirmou a validade da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), de março de 2013, a qual impedia acordo entre a Ordem dos Advogados do  Brasil - seccional Santa Catarina e o governo catarinense, para manutenção dos serviços de advocacia dativa, antes da estruturação total da Instituição. 

 

Segundo a vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos de Santa Catarina (ADEPESC), Fernanda Mambrini Rudolfo, a sentença reafirma a autonomia da Defensoria Pública. "É uma vitória, pois nosso maior objetivo é construir uma Defensoria Pública forte e ativa no estado de Santa Catarina com defensores públicos concursados atuando no estado. Queremos ampliar nosso atendimento à população local nos termos estabelecidos pela EC 80/2014", destaca a dirigente. 

 

O concurso para defensor público em SC teve a aprovação de 157 candidatos. No edital, estavam previstas 60 vagas para serem preenchidas em 21 comarcas do interior e da capital, conforme prevê a lei orgânica catarinense. No entanto, o governo pretendia renovar o convênio com a OAB para contratação de advogados dativos, o que custa aos cofres públicos quase o dobro do investimento na Defensoria. Até o momento, o governo do Estado preencheu 90 vagas. 

 

"Verifica-se que o órgão reclamado invocou o disposto no artigo 62 da Lei 575/2012, que versa sobre o caráter suplementar da celebração de convênios pela Defensoria Pública com outros órgãos e instituições para, desvirtuamento da referida norma pelo administrador, que deixou de convocar candidatos aprovados em concurso público para o cargo de defensor público, não obstante a previsão orçamentária para preenchimento desses cargos, para proceder à celebração de convênio", cita a decisão.

 

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Histórico: Em 2013, o governo de Santa Catarina, anunciou que pagaria a dívida com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estimada em R$100 milões, referente ao pagamento de advogados dativos e, na mesma oportunidade em que seria formalizado o repasse da primeira parcela, seria firmado novo convênio com a Ordem.

 

Na ocasião, alguns aprovados no concurso para defensor público do Estado propuseram ação popular com o objetivo de nomear todos os 157 candidatos aprovados no concurso público de Santa Catarina, antes da celebração de qualquer convênio. À época, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a suspensão do convênio.

 

O vice-presidente da ANADEP, Stéfano Pedroso, reuniu-se nesta quinta-feira (20), na sede da Entidade, em Brasília, com aprovados do segundo concurso para defensor público de Goiás: Daniel Ruybal e Rafael Starling. Na ocasião os candidatos informaram  que as comunicações estabelecidas com a Defensoria Pública do Estado apontam para o fiel cumprimento aos termos do TAC e demonstram o total comprometimento da Instituição com a aprovação do projeto de lei orgânica, atualmente em tramitação. 

 

Pedroso afirmou que a pauta sobre Goiás é uma das prioridades da ANADEP, e que a Associação se comprometerá em aguardar o cumprimento do TAC antes de tomar qualquer medida. “Estamos há bastante tempo trabalhando em prol da implantação efetiva da Defensoria Pública no estado.  Para nós esta pauta é prioritária”,  disse. Em outubro, a ANADEP encaminhou ao Governador, Marconi Perillo (PSDB), ofício solicitando a nomeação imediata de todos os defensores públicos aprovados nos dois concursos do órgão.

 

Ao final, ficou definido que o assunto voltará a ser debatido durante Assembleia Geral-Extraordinária da Entidade, em janeiro, na cidade de São Paulo, quando o parecer da diretoria jurídica da Entidade, sobre o tema, será analisado.

 

Situação: Em Goiás, há 60 vagas para defensores, mas apenas seis estão preenchidas por servidores que ingressaram na carreira por meio da Constituinte.