Respeito, acolhimento e garantia de direitos marcam encerramento da XVII Jornada de Capacitação da ENADEP

A Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP), por meio da Escola Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ENADEP), promoveu, entre os dias 9 de setembro e 7 de outubro, a XVII Jornada de Capacitação da ENADEP, com o tema “Diretrizes para o Atendimento da População LGBTQIAPN+ pelas Defensorias Públicas”.

 

Realizada em parceria com a Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da ANADEP, a iniciativa teve como objetivo fortalecer a atuação técnica, humanizada e juridicamente qualificada de defensoras e defensores públicos no atendimento à população LGBTQIAPN+, contribuindo para a promoção dos direitos humanos, o enfrentamento à discriminação e a ampliação do acesso à justiça.

 

Distribuídas em cinco encontros virtuais, a capacitação contou com uma programação voltada à compreensão das especificidades, demandas e desafios enfrentados pela população LGBTQIAPN+, além de apresentar instrumentos jurídicos e estratégias institucionais para a garantia de direitos.

 

A programação teve início com uma abordagem sobre os conceitos fundamentais relacionados à orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero e características sexuais. A aula também contemplou a trajetória histórica do movimento LGBTQIAPN+, seus principais marcos de resistência e conquistas de direitos, além do papel da Defensoria Pública na promoção da cidadania.

 

O enfrentamento à LGBTIfobia foi o tema do segundo encontro. A discussão abordou as diferentes manifestações da discriminação e da violência, incluindo suas dimensões institucionais e estruturais. Também foram apresentados marcos jurídicos de proteção, como as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceram a criminalização da homofobia e da transfobia, além de estratégias de acolhimento às vítimas e de atuação judicial e extrajudicial.

 

Na terceira aula, o foco foi a retificação de registro civil de pessoas trans e travestis. O encontro tratou do direito à identidade de gênero, dos procedimentos para alteração de nome e gênero nos documentos oficiais e dos desafios enfrentados por pessoas em situação de vulnerabilidade. A atuação das Defensorias Públicas junto aos cartórios e a realização de mutirões também integraram o conteúdo.

 

Outro eixo importante da formação foi a garantia dos direitos da população LGBTQIAPN+ privada de liberdade. O quarto encontro abordou questões relacionadas ao respeito ao nome social, à identidade de gênero, à integridade física e psicológica e ao acesso à saúde no sistema prisional. Também foram discutidos os instrumentos normativos de proteção e o papel das Defensorias Públicas na fiscalização das unidades prisionais e na prevenção de violações de direitos.

 

Encerrando a programação, a quinta aula foi dedicada à promoção da saúde da população LGBTQIAPN+. Entre os assuntos abordados estiveram as políticas públicas de saúde integral, a saúde mental, a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, os cuidados específicos destinados a pessoas trans e travestis e os mecanismos de atuação da Defensoria Pública para assegurar o acesso aos serviços de saúde.

 

Ao longo da Jornada, a formação reuniu profissionais do Direito, especialistas, representantes do poder público e integrantes de organizações da sociedade civil, proporcionando uma abordagem multidisciplinar sobre os desafios enfrentados pela população LGBTQIAPN+.

 

A iniciativa também buscou contribuir para a construção e a uniformização de diretrizes nacionais de atendimento, valorizando práticas institucionais pautadas no respeito à diversidade, na escuta qualificada e no reconhecimento das especificidades de cada pessoa atendida.

 

Com a realização da XVII Jornada de Capacitação, a ANADEP, por meio da ENADEP, reforçou seu compromisso com a formação continuada de defensoras e defensores públicos e com o fortalecimento de uma Defensoria Pública cada vez mais inclusiva, acessível e comprometida com a efetivação dos direitos fundamentais.