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Institucional

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, criada em 1984, representa hoje mais de 6500 defensoras e defensores públicos, ativos e inativos, de 27 unidades da federação, responsáveis constitucionalmente pela defesa judicial e extrajudicial, em todos os graus de jurisdição, das pessoas em situações de vulnerabilidades.
 
Ao longo dos anos a ANADEP tem buscado seu aperfeiçoamento do trabalho associativo com o intuito de gerar mais interação entre as defensoras e defensores públicos de todo país. Foi com essa perspectiva que, no dia 9 de abril de 2014, foi criada a Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP).  O lançamento da ENADEP aconteceu no dia 5 de maio do mesmo ano, durante solenidade em Brasília. Sua primeira diretora foi a defensora pública do Rio Grande do Sul, Adriana Burger.
 
Em 2018, na mudança do estatuto da ANADEP, a Escola Nacional foi incluída formalmente no estatuto e foi realizada a adequação da linguagem de gênero no nome, passando a se chamar de Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP).
 
O objetivo da ENADEP é o aperfeiçoamento e qualificação das defensoras e defensores públicos, através de diversas atividades, como cursos, seminários, aulas, audiências públicas, entre outras.  Juntamente com as Comissões Temáticas da ANADEP, a Escola Nacional apoia e organiza os principais debates dos grupos, abrindo espaço para defensoras, defensores e sociedade civil discutirem temas de importância social, como direito das mulheres, combate ao racismo, população em situação de rua, assuntos internacionais, direitos da pessoa com deficiência, direitos do consumidor, infância e juventude, saúde, mobilidade urbana, moradia e questões fundiárias, direitos das famílias, política criminal, diversidade sexual, direitos da pessoa idosa, entre outros assuntos.
 
Ainda, conforme o artigo 4º da Lei Complementar Nº 132/09, que afirma que é função institucional expressa da defensora e do defensor público promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico, a ENADEP também tem por objetivo a educação em direitos, 
 
A ENADEP possui como diretora uma defensora ou defensor público que é eleito junto com a diretoria da ANADEP para mandato de 2 anos.

Notícias

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Manual da Defensoria Pública
Muniz Freire, Jaime Miranda e Rafael Figueiredo
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Manual de Direito da Criança e do adolescente
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