ANADEP e ENADEP encerram programação da IX Jornada: Capacidade jurídica da pessoa com deficiência e tomada de decisão apoiada

Foi promovida, nessa terça-feira (31), a última aula da  IX Capacitação ENADEP com a temática “Capacidade jurídica da pessoa com deficiência e tomada de decisão apoiada". O encerramento contou com a palestra "Capacidade Jurídica e Avaliação". Os(as) facilitadores(as) do painel foram: Ana Cláudia Figueiredo, coordenadora geral da Autodefensoria da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down; e Izabel Maior, médica e conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro. A defensora pública do Rio de Janeiro Gislaine Kepe mediou os debates. 

 

O curso propiciou o debate sobre a atuação das Defensorias nos casos envolvendo a capacidade jurídica das pessoas com deficiência e a contribuição da instituição para implementação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão. A capacitação também problematizou o papel da Defensoria Pública no reconhecimento da capacidade jurídica da pessoa com deficiência e a intepretação de institutos como a antiga interdição, atualmente denominada curatela, de acordo com esta nova regulamentação. Ainda houve discussão sobre  a implementação da tomada de decisão apoiada e a importância de uma avaliação biopsicossocial em contraposição a avaliação médicas.

 

A capacitação contou com a participação de mais de 200 defensoras e defensores públicos de todo o país. A IX jornada é uma iniciativa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), da Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) e da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.