16ª Jornada de Capacitação ENADEP: Pena Justa

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveram a 16ª Jornada de Capacitação com a temática "Pena Justa: o papel da Defensoria Pública no enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras".

 

O principal objetivo da atividade é promover o debate qualificado sobre os desafios estruturais do sistema prisional brasileiro, oferecendo às defensoras e defensores públicos ferramentas teóricas e práticas para fortalecer sua atuação na defesa dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade e no enfrentamento da superlotação, da tortura e de outras violações de direitos humanos nas prisões.

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