ANADEP apresenta proposta de Programa de Governo aos Presidenciáveis

A Associação Nacional dos Defensores Públicos elaborou  a “Proposta de Programa de Governo para a democratização do Acesso à Justiça e fortalecimento da Defensoria Pública”. O documento aponta quatro eixos fundamentais para avançar na estruturação da Defensoria Pública: universalização dos serviços; orçamento e criação de um Fundo Nacional de Aparelhamento; efetivação da autonomia e reforma legislativa.
 
A proposta de programa da ANADEP está sendo debatida com as coordenações de campanha de todos os candidatos à Presidência da República.
 
De acordo com o presidente da ANADEP, André Castro, a iniciativa tem por objetivo “projetar a Defensoria Pública no debate eleitoral e inserir essa temática no programa de governo de todos os presidenciáveis, destacando a relevância da atuação dos Defensores Públicos para o desenvolvimento social, a efetivação dos direitos da população carente e a redução das graves desigualdades que ainda marcam o país”.
 
Confira a íntegra do documento.

Quinto Constitucional

Na tarde de ontem, dia 10 de agosto, o Presidente da ANADEP, André Castro, se reuniu com o Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que foi designado para a relatoria, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da PEC 488/2010, que altera o art. 94 da Constituição Federal, incluindo a carreira dos Defensores Públicos no Quinto Constitucional.

A matéria, de autoria do Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), prevê que "um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios serão compostos de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes".

Para a Presidente do Condege, Tereza Cristina Ferreira, "a proposta consolida a Defensoria Pública no tripé da Justiça de forma equilibrada. É nesse espaço que as demandas dos nossos usuários encontram sua resolução, portanto, estarmos presentes é assegurar a voz da população com a força e legitimidade da Instituição que a representa de forma direta. Essa articulação política é essencial para nossa instituição no país".

Confira a íntegra da PEC 488/2010.

Abramovich no IX CNDP

O Secretário-executivo do Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Mercosul e ex-vice-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, Victor Abramovich, confirmou a sua participação no IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos.

Abramovich participará do painel central “Defensoria Pública no Sistema Interamericano”, que será realizado no dia 18 de novembro.

Concurso em Goiás

A Procuradoria Geral do Estado de Goiás outorgou ontem, dia 10 de agosto, ao Instituto Cidades a realização do concurso para o cargo de Defensor Público do Estado.

No dia 23 de julho, o Presidente da ANADEP, André Castro, esteve em Goiânia e se reuniu com o Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás, Marcelo Van der Broocke, e com o chefe de gabinete do Deputado Federal João Campos (PSDB-GO), Antonio Flavio de Oliveira, para tratar dos preparativos deste que será o primeiro concurso de Defensor Público de 3ª categoria do Estado de Goiás. 

A publicação do edital deve acontecer nas próximas semanas.

PEC do Piso Nacional

O presidente da Comissão Especial que analisa a PEC do Piso Nacional, Deputado José Mentor (PT/SP), adiou para o dia 17 de agosto, terça-feira, a reunião que pode votar o parecer do Deputado Mauro Benevides, favorável às PEC's 443/09, do Deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) e 465/10, do Deputado Wilson Santiago (PMDB-PB).

Na quarta-feira passada, a reunião da Comissão Especial foi adiada em razão da sessão ordinária no plenário da Câmara ter se estendido até à noite, impedindo a realização de outras reuniões. Os deputados Francisco Tenório (PMN/AL) e Paes Landim (PTB/PI) apresentaram votos em separado para incluir delegados de polícia e procuradores autárquicos na PEC.

Representantes de associações de vários estados e do DF estiveram presentes na Câmara para acompanhar a votação.

Para a vice-presidente da ANADEP, Mariana Lobo, “a luta pela aprovação da PEC do Piso Nacional não será fácil, mas a ANADEP quer deixar claro que esse é o patamar remuneratório que almejamos para todos os Defensores Públicos brasileiros e a aprovação da PEC 465 é prioridade para a associação nacional”.

Mobilização

A ANADEP solicita a todos os associados e às associações estaduais e do Distrito Federal que continuem mobilizados para sensibilizar todos os Deputados Federais que integram a Comissão Especial para a importância da aprovação do parecer do relator. O envio de emails e cartas para os deputados que integram a Comissão Especial é considerado essencial pela diretoria da ANADEP.

Confira a relação dos integrantes da Comissão Especial.

Teses e Práticas Exitosas 

As inscrições para os Concursos de Teses e de Práticas Exitosas do IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos foram prorrogadas até o dia 25 de agosto.

O concurso de Teses visa fomentar a produção teórica sobre Defensoria Pública. Já o concurso de Práticas Exitosas tem por objetivo compartilhar internamente as experiências dos defensores.

A 9ª edição do Congresso Nacional dos Defensores Públicos será realizada no período de 16 a 19 de novembro na cidade de Campo Grande/MS.

Confira a íntegra do Edital do Concurso de Teses e do Concurso de Práticas Exitosas.

Para se inscrever no IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos, clique na imagem.